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CRIMES CONTRA FÉ PÚBLICA OUTRAS FALSIDADES - Coggle Diagram

- - - - Pena - reclusão ou detenção, de 1 a 3 anos, e multa
      - É cabível a suspensão do processo, pois a pena mínima não ultrapassa 1 ano, porém não se trata de infração penal de menor potencial ofensivo, pois a pena máxima ultrapassa 2 anos.
    - - DOLO, não se exigindo qualquer finalidade especial por parte do agente.
- - - - Atribuir a si próprio identidade falsa
      - Atribuir a terceiro uma identidade falsa
    - - Esse crime não é quando alguém usa um documento público ou particular falso. Aqui o agente não está fazendo uso de um documento falso, pois se ele fizer uso, responderá pelo artigo 304 do C.P.
      - Nesse delito, o agente verbalmente ou por escrito atribui a si próprio ou a terceiro falsa identidade. Ele se apresenta em algum lugar falando que é alguém que não é para obter vantagem ou causar dano a outrem.
    - - A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica (crime), ainda que em situação de alegada autodefesa.
      - EXEMPLO
        
        Se um indivíduo, ao ser abordado, passa o nome errado para o policial tentando perssuadí-lo de que ele é aquela pessoa que se diz, ele cometerá crime de FALSA IDENTIDADE
    - - Ocorre no momento que o agente atribui a falsa identidade a si ou a outrem. Não é necessário que o agente consiga alcançar a vantagem visada ou cause efetivo dano.
- - - - Não se trata de uso de documento falso, é um documento verdadeiro, porém pertence a outra pessoa.
      - Se fosse falso, o crime será o do art. 304 do CP (USO DE DOCUMENTO FALSO)
      - Responde tanto quem usa quanto quem cede o documento, desde que este saiba que a pessoa usará o documento para o fim delitivo.
    - - DOLO consistente na vontade consciente de usar, como próprio.
- - - - Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa
      - CRIME COMUM
        
        Qualquer pessoa pode praticar
      - EXEMPLO:
        
        Fala que o estrangeiro é de outro país, fala que é casado quando não é... Qualquer predicado que o estrangeiro não possua.
    - - Somente o estrangeiro poderá praticar esse crime, exige-se isso dele. O brasileiro não pode praticar.
    - - O agente para poder entrar no Brasil sem documento e para poder entrar ou permanecer no Brasil ele utiliza um nome falso para não ser identificado.
      - PARA CARACTERIZAR O CRIME O ESTRANGEIRO UTILIZARÁ O NOME QUE NÃO ERA DELE
- - - - DOLO, consistente na vontade de praticar uma das condutas previstas no tipo (adulterar ou remarcar), dispensando finalidade específica animando o agente.
    - - Se a intenção do agente é auxiliar o autor de crime anterior, praticará, além do art. 311, também o crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CPP), ou favorecimento real (art. 349 do CP)
  - - - DOLO não é punível caso o agente não percebe que o veículo estava adulterado, ele não responderá pelo crime. Não é punível na forma CULPOSA