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DIREITOS HUMANOS - DISPOSITIVOS - Coggle Diagram
DIREITOS HUMANOS - DISPOSITIVOS
Artigos
Artigo I
Traz o Lema da Revolução Francesa
Artigo II a XXVII
Enumera os direitos de 1° Geração
Artigos XXII a XXVII
enumera os direitos de 2° geração
Artigos XXVIII a XXX
Dispositivos de fechamento da declaração
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos
São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas as outras com espírito de fraternidade
Artigo II
1} Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração
sem distinção de qualquer espécie, seja de cor, raça, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza
Origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição
2} ñ será tbm feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do País
ou território q pertence uma pessoa,
qr se trate de um território indep., sob tutela, sem gov. próprio
qr sujeito a qualquer outra limitação de soberania
Artigo III
Toda Pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
Artigo IV
Ninguém será mantido em escrav. ou servidão, a escrav. e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas
Art 243 da CF
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou
castigo Cruel
, desumano ou degradante
Art. 5°, III, CF/88
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
A Diferença do texto da nossa CF para a declaração dos D.H. é a especificação dos atos.
Pois, a Declaração traz regras abertas, gerais e cada país coloca suas regras específicas de acordo com as suas especificidades.
Artigo VI
Toda Pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei
Ñ importa em qual país vc esteja, tem q ser reconhecido como pessoa, até mesmo para poder usufruir de seus direitos.
Art. VII
Todos são iguais Perante a lei e tem direito, s/ qualquer distinção, a igual proteção da lei.
todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação q viole a presente declaração
e contra qualquer incitando qualquer discriminação.