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Direito das Obrigações- GRAU B - Coggle Diagram

- - - - Anulada a cessão, renasce a obrigação para o devedor originário, com
        todas as suas garantias, exceto as prestadas por terceiros (art. 301, CC).
  - - - Necessária a anuência do cedido.Não haver cláusula vedando a cessão. Liberação do cedente se houver anuência do credor e disposição
        contratual expressa
- - - - O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor (art. 305, CC).
  - - - DO LUGAR DE PAGAMENTO:(arts. 327 a 330, CC) Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as
        partes convencionarem diversamente ou se o contrário resultar da lei, da
        natureza da obrigação ou das circunstâncias;
        Art. 328. Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em
        prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.
      - PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO:Depositar a quantia que o credor não puder ou esteja recusando-se a
        receber, para evitar os efeitos da mora. PAGAMENTO DIRETO. DÉBITO LIQUIDO E CERTO. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em
        estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais (art.
        334, CC). 10 dia para manifestação de recusa.
        
        Art. 335, CC: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar
        quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição
        devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou
        residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
        IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do
        pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento
        
        PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO: Um terceiro efetua o pagamento, substituindo o credor originário. Toma o lugar do credor satisfeito e passa a ter o direito de cobrar a dívida
        com todos os seus acessórios.
        
        A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor (art. 346, CC):
        I - do credor que paga a dívida do devedor comum; PLURALIDADE DE CREDORES.
        II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro
        que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
        III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em
        parte.
        
        CONVENCIONAL: DECORRE DA VONTADE DAS PARTES
        A sub-rogação é convencional (art. 347, CC) :
        I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro (NÃO INTERESSADO) e expressamente lhe
        transfere todos os seus direitos;
        II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para
        solver a dívida sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos
        direitos do credor satisfeito.
        
        IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO:Pluralidade de débitos e indicação do devedor de qual débito pretende
        quitar. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só
        credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos
        forem líquidos e vencidos (art. 352, CC).
- - - - A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a
        ele correspondente;de modo que, ainda reservando o credor a
        solidariedade contra os outros já lhes não pode cobrar o débito sem
        dedução da parte remitida (art. 388, CC).
        
        EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO: Prescrição: extingue a pretensão de exigir, judicialmente, a prestação. Força maior ou caso fortuito; Sem culpa do devedor; Impossibilidade de cumprir a prestação devida, em razão de
        acontecimentos inevitáveis e alheios à vontade do devedor
- - - - Nas obrigações provenientes de ato ilícito,
        considera-se o devedor em mora, desde que
        o praticou (art. 398, CC)
      - O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação,
        embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força
        maior, se estes ocorrerem durante o atraso;salvo se provar isenção
        de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando aobrigação fosse
        oportunamente desempenhada (art. 399, CC).
        
        DAS PERDAS E DANOS: Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos
        devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o
        que razoavelmente deixou de lucrar (art. 402, CC).
        
        JUROS LEGAIS: Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem
        sem taxa estipulada,ou quando provierem de determinação da lei,
        serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do
        pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC).
        
        CLAUSULA PENAL: pacto acessório, em que as partes estipulam pena pecuniária contra a parte que infringe a obrigação.
        Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a
        obrigação ou se constitua em mora (art. 408, CC).
        A cláusula penal pode funcionar como prefixação voluntária das perdas e danos; Atua como meio de coerção, objetivando compelir o devedor a cumprir a obrigação
        
        A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à
        inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora (art. 409, CC)
        
        ARRAS OU SINAL: quantia ou coisa entregue por um contraente ao outro. Confirmação do acordo de vontades; Princípio de pagamento; Prefixação das perdas e danos quando convencionado direito de arrependimento; É um pacto acessório.