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REGIME E JORNADA DE TRABALHO - Coggle Diagram
REGIME E JORNADA DE TRABALHO
o
servidor EFETIVO
fica sujeito ao
regime de trabalho de 30 HORAS SEMANAIS, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO
no
INTERESSE DA ADM PÚB E MEDIANTE ANUÊNCIA DO SERVIDOR
, o regime de trabalho
PODE SER AMPLIADO P/ 40 HORAS SEMANAIS
,
observada a PROPORCIONALIDADE SALARIAL
:red_cross: é
VEDADO
aplicar ao regime de trabalho
INTERPRETAÇÃO POR ANALOGIA, EXTENSÃO OU SEMELHANÇA DE ATRIBUIÇÕES
a
jornada de trabalho em SISTEMA DE ESCALA DE REVEZAMENTO
deve ser
definida em LEI OU REGULAMENTO
, observando o
registro em FOLHA DE PONTO do HORÁRIO DE ENTRADA E DE SAÍDA
o
servidor ocupante de CARGO EM COMISSÃO ou no exercício de FUNÇÃO DE CONFIANÇA
tem
regime de trabalho de 40 HORAS SEMANAIS, C/ INTEGRAL DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
no
serviço NOTURNO
a
HORA
é considerada como tendo
52min30s
considera-se
NOTURNO
o
serviço prestado ENTRE as 22H DE UM DIA E AS 5H DO DIA SEGUINTE
p/ atender a
situações EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS
do serviço, a
jornada de trabalho PODE SER AMPLIADA
, a título de
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, EM ATÉ 2H
"hora-extra"
nos casos de
RISCO DE COMPROMETIMENTO DA ORDEM E DA SAÚDE PÚBLICAS
, o
GOVERNADOR PODE AUTORIZAR,
EXCEPCIONALMENTE
, a EXTRAPOLAÇÃO das 2H, p/ os servidores que ATUEM DIRETAMENTE NAS ÁREAS ENVOLVIDAS
PODE ser CONCEDIDO HORÁRIO ESPECIAL ao servidor
c/
DEFICIÊNCIA OU DOENÇA FALCIFORME
que tenha
CÔNJUGE OU DEPENDENTE C/ DEFICIÊNCIA OU DOENÇA FALCIFORME
a
comprovação da DEPENDÊNCIA
deve ser realizada
perante o setor responsável pela GESTÃO DE PESSOAS do órgão de lotação do servidor
matriculado em curso da EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
, quando
comprovada a INCOMPATIBILIDADE entre o HORÁRIO ESCOLAR E O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA, SEM PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DO CARGO
o servidor estudante deve comprovar
MENSALMENTE
a sua
frequência escolar
na hipótese de
encargo de curso ou concurso, SEM PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DO CARGO
nas hipóteses de
SERVIDOR, CÔNJUGE OU DEPENDENTE C/ DEFICIÊNCIA OU DOENÇA FALCIFORME
, o
horário especial consiste na REDUÇÃO DE ATÉ 50% da jornada de trabalho e sua necessidade DEVE ser ATESTADA por JUNTA MÉDICA OFICIAL
nas hipóteses de
matricula em curso ou encargo de curso ou concurso
, é
EXIGIDA
do servidor a
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
na unidade administrativa, de modo a cumprir
INTEGRALMENTE o regime SEMANAL de trabalho