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REGRAS MINIMAS - Coggle Diagram
REGRAS MINIMAS
PROCURAM ESTABELECER OS PRINCÍPIOS E REGRAS DE UMA BOA ORGANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA
É EVIDENTE QUE NEM TODAS AS REGRAS PODEM SER APLICADAS INDISTINTA E PENALMENTE EM TODOS OS LUGARES
PARTES
PRIMEIRA: TRATA-SE DE MATÉRIAS RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS
SEGUNDA:SÃO APLICÁVEIS ESPECIFICAMENTE AS CATEGORIAS DE RECLUSOS DE CADA SECÇÃO
NÃO
TEM COMO OBJETIVO ENQUADRAR ORGANIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PARA JOVENS DELINQUENTES
AS REGRAS DEVEM SER APLICADAS
IMPARCIALMENTE
NÃO HAVERÁ DISCRIMINAÇÃO DE
RAÇA, COR, SEXO, RELIGIÃO,POLITICA, ETC.
REGISTRO
INFORMAÇÃO A RESPEITO DE SUA IDENTIDADE
MOTIVOS DA DETENÇÃO
O DIA E HORA DE SUA ENTRADA E SAÍDA
SEPARAÇÃO DE CATEGORIAS
HOMENS E MULHERES DETIDOS EM ESTABELECIMENTOS SEPARADOS
PRESOS PREVENTIVOS SEPARADOS DOS CONDENADOS
PRESOS DO FORO CIVIL SEPARADOS DO FORO CRIMINAL
JOVENS SEPARADOS DOS ADULTOS
LOCAIS DE RECLUSÃO
NÃO DEVEM SER OCUPADOS POR MAIS DE UM RECLUSO
DORMITÓRIOS DEVEM SER CUIDADOSAMENTE OCUPADOS POR RECLUSOS CUIDADOSAMENTE ESCOLHIDOS