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ENTIDADES PARAESTATAIS - Coggle Diagram

- - - - Sem fins lucrativos (fundação, associação ou cooperativa)
    - - Mas não são instituídas pelo Poder Público
    - - Não prestam serviços sob regime de delegação
    - - Por meio do CONVÊNIO (em regra)
  - - - Obrigado adotar REGULAMENTO DO PODER PÚBLICO
    - - Podem seguir REGRAS da PRÓPRIA EA
- - - - AMPLIAÇÃO da autonomia gerencial (GOF)
      - REDUÇÃO dos controles-MEIO⬇ e
        AUMENTO dos controles-FIM ⬆ (eficiência)
      - Se celebrado com
        AUTARQUIAS ou FUNDAÇÕES...
        
        "Agência Executiva"
    - - REDUÇÃO da autonomia gerencial (GOF)
      - Recebem RECURSOS PÚBLICOS 💰
        por isso sujeitam-se aos CONTROLES e FISCALIZAÇÕES ESTATAIS
      - Para celebrar com PARTICULARES,
        precisa-se da qualificação de...
        
        "Organizações Sociais"
  - - - Sem Fins Lucrativos
      - Ter Conselho de ADM e Diretoria
      - Participação no Colegiado superior de membros do Poder Público (20% a 40%) e membros da Sociedade com notável Capacidade Profissional
      - Publicação anual de relatórios financeiros e do contrato de gestão
      - Proibição de distribuição de bens ou patrimônio líquido
  - - - Programa de Trabalho: Previsão de Metas e Prazos de execução
      - Resultados: Avaliação de Desempenho e KPIs de produtividade
      - Pessoal: Limites e Critérios para Remuneração $$$
      - Demais Cláusulas: feitas pelo Ministro
    - - Pelo Órgão supervisor da área de atuação
        
        Avaliará se os Resultados estão DENTRO DO ACORDADO NO CONTRATO
        
        Em caso de IRREGULARIDADES, acionará o TCU
        
        Se IRREGULARIDADES MAIS GRAVES AINDA, acionará MINISTÉRIO PÚBLICO
    - - Em caso de DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO
      - Tem que ter PAD
      - Dirigentes podem responder INDIVIDUALMENTE e SOLIDARIAMENTE
      - Ocorrerá REVERSÃO DE BENS e VALORES entregues à OS
  - - - De acordo com CRONOGRAMA 📆 previsto no Contrato de Gestão
    - - Mediante Permissão de Uso, constante no Contrato
    - - Ônus de PAGAMENTO é do PODER PÚBLICO
      - No âmbito federal, em caso de absorção de atividades e serviços de órgão extinto, pode haver cessão de servidor do quadro permanente do órgão extinto à OS, sendo que tal cessão é irrecusável para o servidor
  - - - Serviço esteja no Contrato
      - Contratação deve ser PÚBLICA, OBJETIVA e IMPESSOAL
- - - - Princípios L-I-M-P-E
      - Coibir BENEFÍCIOS e VANTAGENS PESSOAIS
      - CONSELHO FISCAL (pode ter servidores públicos)
      - Em caso de DISSOLUÇÃO, deve-se transferir PATRIMÔNIO LÍQUIDO para PJ qualificada nos mesmos termos da lei
      - REMUNERAÇÃO em linha com o Mercado
      - PRESTAÇÃO DE CONTAS
    - - Sociedades Comerciais (visam ao lucro)
      - Sindicatos, Associações de Classe
      - Instituições Religiosas
      - Partidos
      - Entidades de Benefício Mútuo
      - Planos de Saúde
      - Hospitais e Escolas privados não gratuitos
      - OS´s
      - Cooperativas, Fundações Públicas
      - Organizações de Crédito
  - - - CONCURSOS DE PROJETOS de ampla publicidade
    - - Oscip´s que tenham feito pelo menos uma vez com
        a União:
        
        Omissão na Prestação de Contas
        
        Descumprimento injustificado de convênios, contratos...
        
        Desvio de finalidade
        
        Dano ao erário
        
        Outros atos ilícitos
    - - Objeto: especificação do programa de trabalho
      - Metas e Resultados
      - Avaliação dos Resultados
      - Receitas e Despesas previstas
      - Obrigações das Oscip
  - - - SEM FINS LUCRATIVOS
      - INCENTIVOS DO PODER PÚBLICO, com FISCALIZAÇÃO
      - Poder Executivo pode DESQUALIFICAR mediante PAD´s
      - Áreas de INTERESSE SOCIAL
    - - OS: Contrato de Gestão
        
        Oscip: Termo de Parceria
      - OS: qualificação discricionária e pelo Ministro da área
        
        Oscip: qualificação vinculada e Ministro da Justiça
      - OS: sem prazo de funcionamento mínimo
        
        Oscip: 3 anos de funcionamento
      - OS: não precisa de Licitação
        
        Oscip: Não existe uma hipótese específica
      - OS: pode ceder Servidores Públicos
        
        Oscip: não existe previsão expressa
      - OS: obrigatória participação de servidores no CA
        
        Oscip: facultativo
- - - - Entidade privada sem fins lucrativos
      - Cooperativas
      - Organizações Religiosas que não se dedicam exclusivamente aos fins religiosos, mas também ao INTERESSE PÚBLICO e SOCIAL
  - - - Proposta de parceria é feita pela ADM Pública
        💰 Envolve repasse de DINHEIRO
    - - Proposta de parceria é feita pela OSC
        💰 Envolve repasse de DINHEIRO
    - - ❌ Não tem repasse de dinheiro
  - - - Procedimento de Manifestação NÃO OBRIGA ADM a fazer Chamamento Público
      - ADM PODE fazer Chamamento Público sem antes fazer Procedimento de Manifestação de Interesse Social
      - Procedimento de Manifestação NÃO DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO, quando for obrigatório
      - Participar de Procedimento de Manifestação NÃO IMPEDE a OSC de participar de um subsequente
  - - - Julgamento e
        Classificação
        
        Habilitação
        
        Homologação
        
        Publicação do
        Resultado
        
        Verificação
        de Documentos
        
        Comissão de Seleção
        
        Pelo menos 1 servidor
      - Admite-se cláusula de
        RESTRIÇÃO GEOGRÁFICA
        DA SEDE da OSC
    - - Urgência, paralisação de atividades do interesse público por até 180 dias
      - Guerras, calamidades...
      - Proteção a pessoas ameaçadas
      - Educação, Saúde e Ass. Social, se previamente credenciadas
      - Quando o 💲 vem de emendas parlamentares relacionadas às leis orçamentárias anuais
    - - Quando objeto de parceria puderem ser atingidas por uma entidade específica
        
        Objeto é uma incumbência prevista em acordo internacional
        
        Quando a lei mencionar expressamente a entidade
  - - - Requisitos
        
        Organização
        Interna da
        OSC
        
        Em caso de DISSOLUÇÃO, Patrimônio Líquido deve SER TRANSFERIDO para OUTRA PJ de mesma natureza
        
        ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
        
        Tempo de FUNCIONAMENTO:
        
        Municípios: 1 ano
        
        Estados e DF: 2 anos
        
        União: 3 anos
        
        EXPERIÊNCIA e INSTALAÇÕES adequadas
        
        Chamamento
        Público
        
        Existir prévia DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
        
        Demonstração da CAPACIDADE TÉCNICA e ORGANIZAÇÃO da OSC
        
        Aprovação do PLANO de TRABALHO
        
        PARECER de órgão técnico e JURÍDICO
    - - Requisito
        
        Promoção de atividades de relevância PÚBLICA e SOCIAL
  - - - Aplicação FORA do objeto da parceria
      - PAGAR SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO,
        salvo nas hipóteses previstas em lei
  - - - Objeto da parceria, Valor $, Prestação de contas, etc.
    - - Quando envolver PESSOAS AMEAÇADAS e sua SEGURANÇA