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Créditos Adicionais - Coggle Diagram
Créditos Adicionais
Suplementar
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Se é um reforço de um projeto que já foi processado, logo não necessita de uma lei que o autorize
Reflete uma falha da programação, em termos de Gestão
São reforços de uma dotação já existente, porém insuficiente
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Mas se for destinada ao Legislativo, Judiciário, MPU e DPU, será via Ato Próprio de cada poder
Especial
É uma falha do planejamento, pois nem foi planejada
A vigência é no exercício em que for aberta, SALVO se for nos últimos 4 meses, poderá ser reaberto no exercício seguinte
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Abertura ocorre com a publicação da própria lei, não precisando de ato específico
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Essa abertura NÃO é obrigatória, se o fim foi atendido e sobrou, ele não deve ser reaberto por perda de objeto
Aquisição feita por meio de Projeto de Lei Específico, Aprovado pelo Congresso Nacional
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Conceitos
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Créditos Suplementares e Especiais dependem de indicação da fonte de recursos, já o Extraordinário a fonte é indica depois