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FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram
FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
De onde vem o direito Adm
Também chamada de Princípios Gerais do Dir. Adm.
Fontes Primárias/Direta/Formal
Criam o direito do Dir. Adm.
LEI no sentido amplo
LEI, CF, Constituições Estaduais, M.P., Tratados Internacionais com status de emenda,
Atos Normativos {Atos Normativo Secundário}
Portaria, decreto, R.T, Instruções normativas, etc.
Súmulas Vinculantes
Força Cogente/ Erga Omnes {Todas aquelas Pessoas que estiverem naquela situação estabelecidas pela Súmula
Fontes Secundárias/indiretas/Material
Doutrina
Representa os estudos dos doutores do Dir Adm. os estudiosos.Orienta muito a jurisprudência
Lembrando que o Dir. Adm não tem códigos como os demais direitos.
Jurisprudência
Reiteradas decisões do Poder Judiciário no mesmo sentido.
Ou seja de tanto o poder decidir da mesma forma, vai fixando a norma dessa forma, não está escrito na lei.
É o resumo do acórdão, e o resumo da jurisprudência é a Súmula.
A Jurisprudência é uma decisão de 1° Grau, o acórdão de 2°. De tando um jurisprudência ser aplicada ela pode ser transformada em súmula
Costumes
Prática de determinada atividade adm. p/ um período razoável
e q a própria adm reconheça seu poder normativo - necessidade de sua prática.
Os costumes ñ podem ser contrários a lei. Seria algo como sempre ocorreu dessa forma, vai continuar assim até q se tenha a edição de uma lei.
Princípios Gerais do Direito
Seriam os diversos princípios que fazer parte do Direito Adm.
Súmulas não vinculantes
elas não vinculam as a Adm Pública, apenas orientam o poder público e os juízes a decidir conforme a Súmula
eles até podem decidir diferente, mas correm o risco de ter que mudar a decisão caso o servidor recorra