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Princípios de direito coletivo - Coggle Diagram
Princípios de direito coletivo
Princípios assecuratórios da existência circulo coletivo obreiro
Liberdade associativa/liberdade sindical
Art. 5º, XVI e XVII, da CF
Art. 8º, da CF
Dimensão positiva: as pessoas podem criar livremente a qualquer sindicato;
dimensão negativo : ningém é compelido a se associar ou se manter associado.
Garantia provissória do emprego: empregado que é dirigente sindical tem seu serviço "garantido", na forma da lei.
autonomia sindical
O sindicado tem liberdade de gerência
Princípios regentes entre as normas coletivas negociadas
Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva
A negociação coletiva pode criar novos direitos e regular eles completamente. Ex: convenção que prevê a obrigatoriedade de pagamento de cestas básicas.
Princípio da adequação setorial negociada
Adequa as regas autonomas e heteronomas do Direito do Trabalho
Arts. 611-A (negociado soprepõe o legislado).
Princípios regentes das relações entre os seres coletivos trabalhistas
Princípio da interveniencia sindical na negociação coletiva
Princípio da equivalência dos contratantes coletivos.
O sindicato dos trabalhadores está em pé de igualdade com o dos empregadores
Princípio da lealdade, transparência na negociação coletiva.
Impossibilidade de greve durante a vigente do acordo coletivo
João Pedro Guimarães Rocha 201720763