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LEI PENAL, Lei Penal no tempo:, Analogia / integração ou aplicação…

- - - - Tipo penal aberto
        
        O juiz q analisa e valora para complementar o tipo penal, ex: crime de atentado ao pudor
      - Norma Penal em Branco
        
        Normas que exigem complementação de outra lei ou de um ato administrativo > sem a complementação não há aplicação para a a mesma. ex: lei anti drogas = ñ define o que é droga, depende da portaria da anvisa que define o que é droga, sem a portaria a lei é inócua
        
        corpo sem alma
        
        Norma penal heterogênia / própria / em sentido estrito = o complemento possui natureza jurídica diversa que não emana do legislador, ex: portaria, resolução, etc
        
        Homogenia / em sentido amplo / imprópria = complementada por outra lei. Pode ser Homovitelina = o complemento está no mesmo diploma legislativo da norma penal em branco ou Heterovitalina = o complemento está em outro diploma legislativo
        
        As avessa = a complementação é exigida pelo preceito secundário. Ex: art 1,2 e 3 da lei de genocídio
        
        Norma penal em branco ao quadrado + o complemento da norma tbm exige complemento
        
        Norma penal em branco de fundo constitucional = o complemento está na CF
- - - - .
        
        Autêntica = pelo próprio legislador = pode ser contextual a norma interpretativa já vem junto / Posterior = após a edição é que vem a interpretação = possui eficácia ex tunc ainda que mais gravosa ao réu
        
        Doutrinária = pelos doutrinadores
    - - Gramatical = literal
      - Teleológica ou lógica = buscando a finalidade da lei
    - - Declaratória = a letra da lei corresponde exatamente àquilo que o legislador quis dizer
        
        Extensiva = a lei disse menos do que pretendia
        
        Restritiva = a lei disse mais do que pretendia