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DH - POLÍTICA NACIONAL DOS DHs - Coggle Diagram

- - - - 1993
- - - - Objetivos Estratégicos - 82
        
        Ações programáticas - 521
      - I – Eixo Orientador
        D1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil para fortalecimento da democracia participativa;
        D2: Fortalecimento dos DHs como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática;
        D3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em DHs e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
      - II – Eixo Orientador
        D4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
        D5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;
        D6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;
      - III – Eixo Orientador
        D7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena (dir de 2ª geração);
        D8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
        D9: Combate às desigualdades estruturais (negros, indígenas, mulheres);
        D10: Garantia da igualdade na diversidade (idosos, deficientes, lgbts, liberdade religiosa);
      - IV - Eixo Orientador
        D11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
        D12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
        D13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
        D14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
        D15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
        D16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;
        D17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
        
        :warning:
      - V – Eixo Orientador
        D18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;
        D19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;
        D20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
        D21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público;
        D22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos;
      - VI – Eixo Orientador
        D23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;
        D24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade;
        D25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.