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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTIAS: CARACTERÍSTICAS - Coggle Diagram
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTIAS: CARACTERÍSTICAS
INVIOLABILIDADE
NÃO-TAXATIVIDADE
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
HISTORICIDADE
IRRENUNCIABILIDADE
COMPLEMENTARIEDADE
EFETIVIDADE
UNIVERSALIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
INDIVISIBILIDADE
INALIENABILIDADE
CONCORRÊNCIA
LIMITABILIDADE OU RELATIVIDADE
DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO SÃO ABSOLUTOS
EC
LEI
CF
JUIZ
CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU HARMONIZAÇÃO
SALVO TORTURA E ESCRAVIZAÇÃO
TEORIA DO LIMITE DO LIMITE
NÚCLE ESSENCIAL