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Org do Estado 4 - Competências concorrentes - Coggle Diagram

- - - - AMBIENTAL
- - - - ARTÍSTICOS
      - ESTÉTICOS
      - TURÍSTICOS
- - - - LEI FEDERAL
        
        C/ NORMAS
        
        GERAIS
  - - - LEGISLAR
        
        PLENAMENTE
        
        BASEADO
        
        SUAS
        
        PECULIARID
- - - - SUSPENDE
        
        EFICÁCIA
        
        LEI ESTADUAL
        
        CONTRÁRIA
- - - - SÓ EDITA
        
        NORMAS
        
        GERAIS