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Funções Essenciais à Justiça 3.1 - MP - Coggle Diagram
Funções Essenciais à Justiça 3.1 - MP
COMPETE(1):
PROMOVER
INQUÉRITO
CIVIL
E ACP
COMPETE(2):
PROMOVER
AÇÃO
DE INCONST
OU REPRESENT
P/ FINS
DE INTERVENÇÃO
DA UNIÃO
E DOS ESTADOS
COMPETE(3):
DEFENDER
JUDICIALMENTE
OS DIREITOS
E INTERESSES
DOS ÍNDIOS