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Proc. Penal 1 - Coggle Diagram
Proc. Penal 1
Juiz das Garantias
Vedada
a iniciativa :check:
do Juiz na fase
de investigação
Juiz não poderá
atuar
ex officio
na produção antecipada
de provas
O Juiz das Garantias
precisa ser obrigatoriamente
DIFERENTE
do Juiz que vai
julgar o caso
para garantir a
imparcialidade
Juiz da Investigação x Juiz do Julgamento
Sua competência abrange
todas as infrações penais
menos
aquelas de
Menor potencial ofensivo
Suas decisões
não vinculam
o
Juiz do julgamento
Princípio da Inércia
Juiz
Não
pode
dar início ao
proc. penal
pois isso
torna parcial
sua atitude
Titular da ação pública
MP
Titular da ação privada
Ofendido
Aplicação
O CPP só é
aplicado aos atos
processuais praticados
em território nacional
Exceto:
:red_flag: Direito Internacional
:red_flag: Foro Privilegiado
:red_flag: Justiça Eleitoral
:red_flag: Justiça Militar
:red_flag: Legislação Especial
Ex.: Lei de drogas
Lei Processual no Tempo
Teoria do Isolamento dos Atos Processuais
Nova lei pode ser
aplicada
imediatamente
ao processo, mesmo
que dentro de uma mesma
fase processual
Mas somente para
atos futuros
não pode retroagir
:warning::warning::warning:
OBS.:
Caso de Leis Materiais
ou seja, de D. Penal
inseridas em
normas processuais
Fenômeno da
Heterotopia
Nesse caso:
Lei retroage
para beneficiar o réu
Não retroage
para prejudicar o réu
Mesmo entendimento para
Normas de Execução Penal
Normas Mistas ou Híbridas
Princípio do Devido Processo Legal
Contraditório
:warning: Juiz pode decretar
prisão preventiva
sem ouvir o réu
(para evitar fuga por ex.)
Ampla Defesa
Direito de Audiência
Interrogatório
Direito de Presença
Acompanhamento
dos atos da
instrução penal
Capacidade Postulatória Autônoma Excepcional
Acusado pode
postular diretamente
com o Juiz
Princípio da Vedação a Autoincriminação
Direito ao silêncio
O réu n pode ser
obrigado a participar
ATIVAMENTE
da produção de prova
Ex.: Bafômetro
Tribunal do Júri
Assegurados
Plenitude de Defesa
Sigilo das Votações
Soberania dos Veredictos
Competência para julgar crimes dolosos contra a vida
Não julga
:warning:
Latrocínio
Lesão Corporal com Resultado Morte
Princípio da Presunção de Inocência
:warning:
STF mudou entendimento
sobre maus antecedentes
Princípio da Isonomia Processual
Todos são iguais....
Sistema Processual
Com o
Pacote anti-crime
Brasil adota
Sistema Acusatório
Separação clara entre
Acusador e julgador
Contraditório, ampla defesa e isonomia
Publicidade
Princípio da Obrigatoriedade de Fundamentação das Decisões Judiciais
Princípio da Publicidade