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DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - MOEDA FALSA - Coggle Diagram

- - - - Neste caso, NÃO SERÁ CONSIDERADO CRIME DE MOEDA FALSA
      - A depender das cirsunstância, ele poderá responder pelo crime de estelionato: o agente tem uma vantagem indevida em prejuízo de outra pessoa.
      - SÚMULA 73 DO STJ
        
        A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da justiça estadual
  - - - § 1° - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.
      - EXEMPLO:
        
        O comerciante que compra moedas falsas a um preço mais barato para poder passar como troco.
    - - § 2° - Quem, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
      - EXEMPLO:
        
        A pessoa inicialmente não sabia que se tratava de moeda falsa, mas depois que descobre ela passa a moeda falsa adiante.
      - SÃO 3 ATOS
        
        2° ELA DESCOBRIU QUE ERAM NOTAS FALSAS
        
        3° PASSOU ADIANTE AS NOTAS FALSAS
        
        1° RECEBEU SEM SABER
    - - § 3° - É punido com reclusão de 3 a 15 anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão.
        
        I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;
        
        II - de papel -moeda em uqantidade superior à autorizada.
      - CRIME PRÓPRIO Só quem pode praticar esse crime:
        
        Diretor
        
        Gerente
        
        Funcionário público
        
        ou Fiscal de banco
    - - § 4° Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.
  - - - FORMA EQUIPARADA
        
        § 1° Do art. 289 - Guarda, adquire, etc.
      - FORMA PRIVILEGIADA
        
        § 2° do art. 289 - Recebe de boa-fé e passa adiante
      - FORMA SIMPLES
        
        Caput art.289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
      - FORMA QUALIFICADA
        
        § 3° CRIME PRÓPRIO emite ou autriza a emissão de moeda...
        
        § 4° Faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada.
- - - - II - Suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização:
        
        O agente, com o intuito de novamente introduzir à circulação nota, cédula ou bilhete já recolhidos, elimina sinal que identifica a retirada.
      - III - Restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização:
        
        Nesse caso o agente ou restitui à circulação cédula, nota ou bilhete que foram formados por fragmentos, como descrito no item I, ou restitui à circulão nota, cédula ou bilhete que teve sinal identificador de recolhimento suprimido, ou restitui nota, cédula ou bilhete que, embora não contasse com as características anteriores foram recolhidos para o fim de serem inutilizados.
      - I - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros:
        
        Não deve ser confundida com a alteração da célula verdadeira, que constitui o crime do artigo 289, mais grave
    - - O máximo de reclusão é elevado a 12 anos e multa, se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo.
      - FORMA QUALIFICADA
      - CRIME PRÓPRIO
- - - - § 1° Incorre na mesma pena quem:
        
        II - Importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário;
        
        III - Importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, matém em depósito, guarda, troca, cede, empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria:
        
        B) sem selo oficial, nos casos em que a legislação tributária determina a obrigatoriedade de sua aplicação.
        
        A) em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle tributário, falsificado;
        
        I - Usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; (a guarda do material falsificado constitui modalidade de crime permanente).
    - - § 3° - Incorre na mesma pena quem usa, depois de alterado , qualquer dos papéis a que refere o parágrafo anterior.
        
        Se a pessoa que recebe o documento não sabe que o bilhete é falsificado, esse agente não será processada por esse crime, pois não havia o dolo.
      - § 4° - Quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2°, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa
        
        Aqui o agente não sabia que o documento que adquiriu era falso no momento da compra, porém, depois, toma conhecimento e, para não ficar no prejuízo, ele utiliza: repassando para outra pessoa, utiliza no seu carro ou restitui a circulação.
      - FORMA PRIVILEGIADA
        
        § 2° - Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização:
        
        Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa
      - § 5° - Equipara-se a atividade comercial, para os fins do inciso III do § 1°, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em vias, praças ou outros logradouros público e em residências.
  - - - Pena- reclusão, de 1 a 3 anos, e multa
      - Este artigo é uma exceção à impunibilidade dos atos preparatório.
        
        O José quer falsificar selos tributários, adquire os maquinários, porém dexiste. Mesmo assim ele será punido.
    - - EXEMPLO:
        
        José é funcionário público e resolve falsicar selos se valendo do cargo, ele responderá pelo crime do artigo 293 com o aumento na pena de 1/6
      - CAUSA DE AUMENTO DE PENA
      - É NECESSÁRIO
        
        FUNCIONÁRIO PÚBLICO
        
        SE VLAHA DO CARGO QUE EXERCE