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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS, TÍTULOS EM…

- - - - MULTA DE 10% E HONORÁRIOS DE 10%
        
        COERCITIVA (MECANISMO DE EXECUÇÃO INDIRETO)- DOMINANTE :red_flag:
        
        MISTA (COERCITIVA E INDENIZATÓRIA)
        
        NATUREZA DA MULTA É PUNITIVA (1º CORRENTE)
        
        NÃO INCIDE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA , PORQUE ELA SE SUJEITA AO REGIME DE PRECATÓRIOS (ART 100, CF)
    - - 523, § 2º: MULTA E HONORÁRIOS NO RESTANTE
      - NÃO CABE PARCELAMENTO DIFERENTEMENTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ( ESSA É UMA MUDANÇA QUE O NCPC PROMOVEU)
    - - DEFESAS
        
        ATÍPICAS
        
        HETEROTÓPICAS
        
        TÍPICAS
      - NATUREZA
        
        DEPENDE DO CONTEÚDO (ação incidental : quando tem o condão de extinguir o cumprimento de sentença/incidente processual: quando não tem o condão de extinguir o cumprimento de sentença)
        
        III.INEXIGIBILIDADE TÍTULO OU OBRIGAÇÃO (EXTINGUE)
        
        VII.CAUSA MODIFICATIVA/EXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO (EXTINGUE
        
        ii- ILEGITIMIDADE DE PARTE ( EXTINGUE)
        
        INCIDENTE PROCESSUAL, AINDA QUE A MATÉRIA POSSA POR FIM AO PROCESSO
        
        AÇÃO
      - NÃO HÁ NECESSIDADE DE GARANTIR O JUÍZO
      - PRAZO E TERMO INICIAL: FAZENDA= 30 DIAS, DEMAIS, 15 DIAS. O prazo se inicia após os 15 dias da intimação do credor para que pague o débito.
      - MATÉRIA: 525, § 1º LIMITAÇÃO NO PLANO HORIZONTAL
      - VIA DE REGRA, NÃO HÁ EFEITO SUSPENSIVO. O juiz, no entanto, poderá conceder se houver garantia do juízo, requerimento do executado, fundado receio de dano irreparável e probabilidade.
      - SUCUMBÊNCIA NA IMPUGNAÇÃO:
        
        IMPROCEDENTE: SEM HONORÁRIOS
        
        Nesse caso, o credor tem o direito de receber a quantia acrescida de juros e correção monetária, pela demora da consequência da impugnação
        
        PROCEDENTE: COM HONORÁRIOS
        
        RECURSOS
        
        EXTINÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA : APELAÇÃO CPC, art. 203, § 1º
        
        AGRAVO DE INSTRUMENTO
- - - - AI contra as decisões proferidas no âmbito do cumprimento de sentença (1.015 parágrafo único)
- - - - ORDINÁRIA
      - ORDINÁRIA DERIVADA OU SUPERVENIENTE : Quando ocorre cessão de crédito causa mortis ou intervivos: ESPÓLIO, CESSIONÁRIO, SUB-ROGADO.
      - EXTRAORDINÁRIA (18 CPC) MP nos casos previstos em lei, ou MP quando a Associação autora não promover a execução 60 dias depois do trânsito (Lei n. 7.347/85, art. 15)
    - - ORDINÁRIA DERIVADA OU SUPERVENIENTE (779, II A V) - Espólio, herdeiros, novo devedor que assumiu, fiador, responsável do bem vinculado por garantia real
      - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO ( 779, VI, 134 E 135 CTN) É aquele que embora não tenha a dívida, tem a responsabilidade.
      - ORDINÁRIA ( 779, I)- devedor reconhecido como tal no título