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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, image - Coggle Diagram

- - - - Mediante
        
        ATO administrativo
        
        CONTRATO
      - Transfere
        
        EXECUÇÃO do Serviço Público
        
        para PARTICULARES (em regra)
      - Formas
        
        Permissão
        
        Autorização
        
        Concessão
    - - Assume competências diversas
        
        exercidas nos limites do seu território
      - Cria os Territórios
        
        Não são entes federativos
        
        São PJ vinculadas a União
      - Critérios e formalidade
        
        Por Lei Complementar
    - - Criação ou extinção
        
        por LEI específica
      - Origina
        
        ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
        
        X
        
        Conceito
        
        Executa atividades típicas
        
        da ADM. PÚBLICA
        
        Possuem Caráter SOCIAL
        
        sem fins lucrativo
        
        podem exercer serviços públicos de natureza SOCIAL e atividades administrativas
        
        Características
        
        Pessoa Jurídica de DIREITO PÚBLICO
        
        Pessoa Jurídica de DIREITO PÚBLICO(autarquia) ou PRIVADO(regra)
        
        Autoadministração
        
        Sujeito ao Controle e Tutela
        
        Dotação Patrimonial
        
        Autoadministração
        
        Atividade em ÂMBITO SOCIAL
        
        Sujeição ao controle ou tutela
        
        patrimônio e receita própria
        
        Criação
        e Extinção
        
        D. Privado
        
        AUTORIZADA por lei específica
        
        1 more item...
        
        D. Público
        
        Lei específica
        
        Lei específica
        
        Patrimônio
        
        D. Privado
        
        Bens privados
        
        D. Público
        
        Bens públicos
        
        100% Público
        
        Regime Jurídico
        de Pessoal
        
        Estatutário
        
        D. Público
        
        Estatutário
        
        D. Privado
        
        Celetista
        
        Prerrogativas
        
        Impenhorabilidade
        
        ( :red_cross: Usocapião) Imprescritibilidade
        
        Imunidade tributária
        
        Créditos sujeitos a execução fiscal
        
        Prazos especiais
        
        :check:
        
        1 more item...
        
        Regime de precatórios
        
        :check:
        
        1 more item...
        
        Imunidade tributária
        
        :check:
        
        2 more items...
        
        Isenção em
        Processos Judiciais
        
        :check:
        
        1 more item...
        
        FUNDAÇÕES PÚBLICAS
        
        AUTARQUIAS
        
        AGÊNCIAS
        
        REGULADORAS
        
        Autarquia de regime especial
        
        1 more item...
        
        EXECUTIVAS
        
        Qualificação
        
        3 more items...
        
        X
        
        Características
        
        Sujeição ao controle estatal
        
        Vinculação aos fins definidos em lei
        
        :red_cross: privilégios fiscais não extensivos ao setor privado
        
        :red_cross: Imunidade tributária
        
        :red_cross: Regime Falimentar
        
        :check: Fiscalização do Tribunal de Contas
        
        :red_cross: privilégios fiscais não extensivos ao setor privado
        
        Admitem a criação de subsidiárias
        
        com autorização legislativa
        
        Criação
        
        AUTORIZADA por Lei + Registro
        
        AUTORIZADA por Lei + Registro
        
        Regime de Pessoal
        
        Celetista
        
        (Emprego Público)
        
        Celetistas
        
        Concurso Público
        
        :red_cross: Acumulação remunerada
        
        1 more item...
        
        :red_cross: Estabilidade
        
        Regime Jurídico
        
        D. Público
        
        quando presta serviço público
        
        D. Privado
        
        quando presta serviço privado
        
        Bens
        
        Privado (regra)
        
        Salvo, quando prestam serviço público
        
        SEM
        
        EMPRESAS
        PÚBLICAS
        
        Composição
        de Capital
        
        Capital
        
        Público
        
        Privado
        
        1 more item...
        
        Misto
        
        100% Público
        
        Foro Processual
        
        Justiça Estadual
        
        Justiça Federal (regra)
        
        Forma Jurídica
        
        S/A
        
        Qualquer forma
        
        Licitação
        
        Deve licitar (regra)
        
        Exceções
        
        Licitação dispensada
        
        Contratação direta
        
        Personalidade
        Jurídica
        
        de DIREITO PRIVADO
        
        de DIREITO PRIVADO
        
        Atividades
        
        Atividade ECONÔMICA
        
        Responsabilidade SUBJETIVA
        
        SERVIÇOS PÚBLICOS
        
        Responsabilidade OBJETIVA
        
        Atividade ECONÔMICA
        
        SERVIÇOS PÚBLICOS
        
        Conglomerado
        Estatal
        
        EP OU SEM + Subsidiárias
        
        :red_cross: Autonomia política
        
        Personalidade jurídica própria
        
        Patrimônio próprio
        
        autoadministração
        
        receita própria
      - Transfere
        
        TITULARIDADE + Execução do serviço
      - Presunção de definitividade
      - Controle não hierárquico
        
        Tutela, vinculação ou supervisão
        
        Supervisão Ministerial (âmbito federal)
        
        Controle Finalístico
      - Princípio da Especialidade
        
        cada entidade recebe uma competência específica ou conjunto de competências específicas
  - - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
        (por uma única PJ)
        
        União, Estados, DF e Municípios
- - - - :red_cross: SEM Personalidade Jurídicas
      - Criação e Extinção
        
        Somente por LEI
      - :red_cross: SEM Capacidade Processual
        
        Salvo
        
        Direito Subjetivo
        
        para defesa de suas prerrogativas
        e atribuições
      - Teoria do Órgão
        
        Imputação Volitiva
        
        Ações dos órgãos são imputadas ao ente integrante