Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram

- - - - Hereditariedade / Vitaliciedade / Privilégios pessoais
      - No Brasil: 1824 - 1889
    - - Eletividade / Temporariedade (Mandato) / Igualdade formal
      - No Brasil: 1889 até o presente
- - - - Superioridade do legislativo sobre o executivo
      - Chefe do Exec: 1o Ministro
      - Chefia de Estado e Chefia de Governo: pessoas diferentes
    - - Equilíbrio entre os poderes
      - Chefe do Executivo e Chefia de Governo: mesma pessoa (presidente)
      - Períodos: 1889-1961 e 1963 ao presente
- - - - Centralizado
      - No Brasil: 1824 - 1889
    - - Pluralidade de ordenamentos jurídicos
      - No Brasil: 1889 - presente
      - Cláusula pétrea (art 60, 4o, I)
      - Indissolúvel (NÃO há direito de secessão)
      - Federalismo de 3o grau
        
        União (1o grau)
        Estados (2o grau)
        Municípios (3o grau)
        
        Pessoa Jurídica de Dir. Público Interno
      - Soberania é atributo do todo (federação)
        
        República Federativa do Brasil
        
        Pessoa Jurídica de Dir. Público Externo
- - - - Plebiscito (prévio)
      - Referendo (posterior)
      - Iniciativa Popular
      - Orçamento Participativo
      - Recall / Recall coletivo
        (não são adotados no Brasil)
- - - - Responsabilização política dos Governantes
      - Existência dos Dir. Fundamentais
      - Prestação de contas da Adm. Pública
- - - - Sentido Amplo
        
        Direito de Acesso aos Direitos / Não marginalização
    - - Sentido Estrito
        
        Capacidade eleitoral (votar / ser votado)
    - - Coisas tem preço, pessoas têm dignidade (Kant)
        VALOR INTRÍNSECO
      - CONSEQUÊNCIAS
        
        Proibição de determinadas penas
        
        SV 11 (uso de algemas)
        
        Transgêneros
    - - Capitalismo socialdemocrata
    - - Livre debate de ideias
        
        Pluripartidarismo
        
        Liberdade de Expressão
      - Discurso do Ódio
        
        Pluralismo x Dignidade Humanada
        
        STF, HC 12424 / RS
        
        Caso Ellwanger
        
        Liberdade de expressão não protege o chamadao "Discurso do ódio"
        
        Dignidade Humana prevalesce
- - - - Aristóteles (remota)
      - Montesquieu (próxima)
        
        Espírito das Leis (1748)
    - - Evitar o abuso de poder e o arbítrio
    - - Independência
        
        Um poder não se subordina aos demais
      - Harmonia
        
        Fiscalização recíproca
        
        Pesos e contrapesos