Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Militares dos Estados e DF - Coggle Diagram
Militares dos Estados e DF
PATENTE MÁXIMA
CORONEL
POR QUE?
POIS PM E BOMBEIROS SÃO FORÇAS AUXILIAR E RESERVA DO EXÉRCITO, LÁ O POSTO MAIS ALTO É O DE GENERAL, E EM CASO DOS DOIS SE VINCULAREM, O GENERAL É HIERARQUICAMENTE SUPERIOR AO CORONEL
REGRA
PM
Subordinados aos governadores dos estados, DF e territórios
PP (E/DF)
PC
CBM
EXCEÇÃO
É competência exclusiva da União organizar e manter:
PCDF, PMDF, PPDF e CBMDF
A súmula vinculante n. 39 dispõe que
lei federal concede reajuste
para as carreiras acima
citadas no âmbito do Distrito Federal.
DIREITOS POLÍTICOS
CONSCRITO
INALISTÁVEL
INELEGÍVEL
MILITAR NÃO PODE SE FILIAR A SINDICATO E NEM PARTIDO POLÍTICO
• No caso do militar com mais de 10 anos de atividade: para concorrer, fica na condição de agregado. Se ganhar a eleição, passa, automaticamente, no momento da
diplomação
para inatividade. Se perder, volta ao trabalho.
• No caso dos militares com menos de 10 anos de atividade: o afastamento é definitivo, independente do resultado da eleição.
DIREITO DE GREVE
CF PROÍBE GREVE DOS MILITARES DA UNIÃO E DOS ESTADOS
STF AUMENTA A RESTRIÇÃO PARA
TODOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
SINDICALIZAÇÃO
PROIBIDA
MILITARES
PERMITIDA
CIVIS DA SEGURANÇA PÚBLICA (POLICIAIS CIVIS)
LIMITE DE IDADE E ALTURA
PODE!
REQUISITOS
PREVISÃO EM LEI
NECESSÁRIO EM RAZÃO DA NATUREZA DO CARGO
HC e punições disciplinares militares
• No caso do mérito, não cabe HC, de acordo com a CF.
• No caso de pressupostos da legalidade, cabe HC, de acordo com o STF.