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Processo Administrativo 6 - Coggle Diagram
Processo Administrativo 6
FIRMA:
EM REGRA
NÃO SE EXIGE
FIRMA
DOS DOC
DO PA
SALVO
DÚVIDA
DE AUTENTICIDADE
Da forma, tempo e lugar dos atos do processo
Em regra
os PA
não possuem
forma determinada
possuindo
um prazo
de 5 dias
CORRIDOS!!
a realizando-se
preferencialmente
na sede
do órgão
DESIST E EXTINÇÃO(1)
Em regra
o interessado
pode
desistir
total
ou parcialmente
do pedido
ou renunciar
a direitos
disponíveis
DESIST E EXTINÇÃO(2)
A DESIST
DO INTERESSADO
NÃO IMPEDE
O PROSSEG
DO PROCESSO
PELA ADM PÚB