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lei 8112 - Coggle Diagram
lei
8112
POSSE E EXERCÍCIO
POSSE
ASSINATURA TERMO
PRAZO 30 DIAS
PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROVIMENTO
EM LICENÇA
CONTADO APÓS OS TERMINO DO IMPEDIMENTO
SEM EFEITO FORA DO PRAZO
PROCURAÇÃO
SER
PROVIMENTO POR NOMEAÇÃO
DECLARAÇÃO
BENS VALORES
EXERCÍCIO OU NÃO
EMPREGO
FUNÇÃO
CARGO
EM EXERCÍCIO
15 dias
da posse
expirados
exonerado
sem efeito designação função de confiança
EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO
10 A 30 DIAS
DA PUBLICAÇÃO DO ATO
RETOMADA