Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CF- DIR SOCIAIS + de NACIONALIDADE - Coggle Diagram
CF- DIR SOCIAIS + de NACIONALIDADE
FGTS
: servidores públicos não possuem, mas sim estabilidade.
Seguro desemprego
; no caso de desemprego voluntário e sem justa causa.
Art. 6º São direitos sociais
educação
,
saúde
,
alimentação
,
trabalho
,
moradia
,
transporte
,
lazer
,
segurança
,
previdência social
,
proteção à maternidade
e
infância
,
assistência aos desamparados
.
Jornada de trabalho
: 8h diárias ou 44h semanal.
6h para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo em acordo coletivo.
Salário Mínimo
:
caráter nacional;
proibido vinculação (PA pode);
soldo dos conscritos podem der menor que o salário mínimo;
salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
aos que percebem remuneração variável, salário nunca inferior ao mínimo.
Prescrição de verbas trabalhistas
:
a do FGTS era 30 anos, agora são 5 anos!
a prescrição ocorre em 5 anos, mas a ação pode ser ajuizada até 2 anos depois que acabar o contrato de trabalho.
Limites etários
:
14 a 16: aprendiz;
16 a 18: sem trabalho noturno, perigoso e insalubre;
Licença gestante e paternidade
:
mínimo 120 dias - 180
pai: mínimo 5 dias.
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato
Salvo para o registro; porém, o sindicato pode representar o trabalhador mesmo se não for registrado.
Princípio da liberdade sindical:
ninguém é obrigado a se sindicalizar;
Princípio da unicidade sindical
: apenas um sindicato para o território (mínimo é Município).
Apenas
CONFEDERAÇÃO SINDICAL pode entrar com
ação direta de inconstitucionalidade (ADI); ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO); ação declaratória de constitucionalidade (ADC); Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - controle concentrado.
Contribuição sindical
(só quem quiser) e
confederativa
(apenas os sindicalizados) são facultativas.
Estabilidade da gestante
: indenização até 5 meses após o parto.
Estabilidade do Dirigente Sindical
: as 3 chapas tem a estabilidade do registro da candidatura até as eleições.
A chapa que vem tem a estabilidade até 1 ano após as eleições.
(há demissão por falta grave)
CIPA
(
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
): tem os ELEITOS e os INDICADOS; a estabilidade só vale para os
eleitos
.
ESTABILIDADE
Nas empresas com + de 200 empregados, 1 terá que representar o resto.
DIR de NACIONALIDADE
Brasileiro
:
NATO: nasceu no Brasil, mesmo de pais estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço do seu país;
~ Filhos de brasileiros a serviço do brasil, nascido no estrangeiro;
~ Filhos de pais brasileiros que forem registrados em repartição brasileira competente OU se vier morar no Brasil pode requerer a nacionalidade a qualquer tempo depois da maior idade.
NATURALIZADO: os que (originários de outros países), na forma da lei, adquiram a nacionalidade BR. Se forem de países de língua portuguesa precisa: morar no Brasil por 1 ano ininterrupto e ser idôneo;
ORDINÁRIA
~ Estrangeiros que morem no Brasil há + de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal e que requeiram a nacionalidade BR.
EXTRAORDINÁRIA
São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do STF;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
PERDA DA NACIONALIDADE
Brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização (só para BR NATURALIZADOS), por sentença judicial, (por atividade nociva ao interesse nacional);
II - adquirir outra nacionalidade (
voluntariamente
), salvo nos casos:
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
Imposição de naturalização do país estrangeiro em que reside.
Como readquirir a nacionalidade?
NATURALIZADO: Ação rescisória, para quebrar a decisão transitada em julgado.
Símbolos da República Federativa do Brasil
a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.