Direitos e Garantias Fundamentais 9

Exercício Profissional

Regra

Liberdade

Ex: Jornalista

Musico

Exceção

Leis

Exigência de qualificação

XIV

Jornalistas

Podem

Obter informações

Sem

Revelar a fonte

REUNIÃO(2)

REUNIÃO(1)

REQUISIT

Não pode

Frustrar outra reunião

CARACT

Desnecessidade

Prévio aviso

local aberto

Fins pacíficos

autorização

REUNIÃO(3)

JÁ CAIU:

DIREITO

TEMPORÁRIO

POIS

N PODE

OCUPAR

P/ REUNIR-SE

PERMANENTEMENTE