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PROVIMENTO - DISPOSIÇÕES GERAIS - Coggle Diagram
PROVIMENTO - DISPOSIÇÕES GERAIS
a
investidura
em cargo de provimento
EFETIVO
DEPENDE
de
PRÉVIA aprovação em CONCURSO PÚBLICO
CARGOS EM COMISSÃO
destinados
EXCLUSIVAMENTE
às atribuições de
DIREÇÃO
desempenho envolve
ATRIBUIÇÕES DA ADM SUPERIOR
CHEFIA
desempenho envolve
RELAÇÃO DIRETA E IMEDIATA DE SUBORDINAÇÃO
ASSESSORAMENTO
atribuições são p/
AUXILIAR
detentores de MANDATO ELETIVO
ocupantes de CARGOS VITALÍCIOS
ocupantes de CARGOS DE DIREÇÃO OU DE CHEFIA
LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE
PELO MENOS 50% DEVEM SER PROVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DE CARREIRA
, nos casos e condições previstos em lei
:red_cross:
É PROIBIDA
a
designação p/ função de confiança ou a nomeação p/ cargo em comissão, INCLUÍDOS os de natureza ESPECIAL
, de
pessoa
que tenha praticado
ato
tipificado como
causa de INELEGIBILIDADE
prevista na
legislação eleitoral
, observado o
MESMO PRAZO DE INCOMPATIBILIDADE DESSA LEGISLAÇÃO
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
PRIVATIVAS
de
servidor EFETIVO
destinam-se
EXCLUSIVAMENTE
às atribuições de
DIREÇÃO
CHEFIA
ASSESSORAMENTO
REQUISITOS
BÁSICOS
P/ INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
NACIONALIDADE BRASILEIRA
GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
QUITAÇÃO C/ AS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO P/ EXERCÍCIO DO CARGO
IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
a
LEI
pode
estabelecer
requisitos
ESPECÍFICOS
p/ investidura em cargos públicos
requisitos p/ investidura devem ser
comprovados
por ocasião da
POSSE
PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO POR
ESTRANGEIRO
deve observar o disposto em
LEI FEDERAL