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Tratados e convenções internacionais, pirâmide de kelsen - Coggle Diagram
Tratados e convenções internacionais
direitos humanos
rito de incorporação
rito ordinário
status suprelegal
rito especial
status de emenda constitucional
outros temas
rito de incorporação
rito ordinário
status de lei ordinária
pirâmide de kelsen
status constitucional
status supralegal
status legal
status infralegal
demais atos normativos
Lei Complementar e Leis Ordinárias
doutrina
TDH antes da EC 45/04
STF
não passaram por rito especial
doutrina
normas CF + TDH após EC 45/04
STF
quorum de E.C
STF adotou a teoria do duplo estatuto