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LICITAÇÕES - Lei 8.666, Subordinam-se a Lei de Licitações os seguintes…
LICITAÇÕES - Lei 8.666
Normas
Gerais
Legislado pela
União
São
Normas Gerais
sobre
Licitação
e
Contratos
Administrativos.
Âmbito de Lei
Nacional
, aplicável para:
União
Estados
DF
Municípios
Normas
Específicas
PODE SER
Legislado pelos:
Estados
DF
Municípios
Subordinam-se a Lei de Licitações
os seguintes integrantes:
Administração
Direta
União
Estados
DF
Municípios
Administração
Indireta
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas
Licitam através de
Estatuto, Lei Própria.
Sociedade de Economia Mista
Demais entidades
Controladas pelo Estado, diretamente ou indiretamente.