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Princípios Fundamentais 5 - Coggle Diagram
Princípios Fundamentais 5
CARAC(1)
Relatividade
Não são absolutos
Em caso de conflito, nenhum é sacrificado definitivamente
Complementaridade
Se complementam formando um sistema único
CARAC(3)
Universalidade
Todos tem
Fernandinho Beira-mar tem
Em diferentes proporções
Indivisibilidade
Conjunto harmônico
Coerente
Irrenunciabilidade
Não pode dispor,
Embora possa deixar de exercê-lo
CARAC(2)
Historicidade
São mutáveis, temporários
Provindos de construção histórica
Inalienabilidade
Não se transferem de pessoa pra pessoa
intransferível
Não podem ser vendidos
inegociável
Imprescritibilidade
Não se perde com o tempo
CARAC(4)
Concorrência
Uma pessoa é titular/pode exercer vários deles ao mesmo tempo
Efetividade
Poder público
tem obrigação de efetivar
Proibição do retrocesso
Suas normas n podem ser revogadas
Por outras que diminuam, suprimam