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Direito Penal Conceitos Introdutórios, Privativamente, Quem, O que,…
Direito Penal Conceitos Introdutórios
Fontes
Materiais
Criação das leis penais
União
Formais
Tradicional
Lei Art. 1 CP
Costumes e PGD
Moderna
Lei, CF, Atos Adm. Jurisp.
Doutrina e costumes
Fragmentário
Protege os bens jurídicos mais importantes
Ultima ratio
Último caso
Aspecto Formal
Normas, regras e costumes
Ordem Social
Aspecto Social
Aspecto Material
Comportamentos
Infrações
Crimes/Delito
Reclusão/Detenção
Contravenções
Prisão simples ou multa
Norma Penal
Primário
Descrição da Conduta Delituosa
Matar alguem
Secundário
Sanção Penal
Pena - reclusão de 6 a 20 anos
Funções
Proteção Jurídica (Bens Jurídicos)
Garantia
Controle social
Ético-Social
Simbólica
Governantes
Cidadãos
Motivadora
Redução da violência Estatal
Promocional
Privativamente
Quem
O que
Imediata
Mediata
Imediata
Mediata
