Classificações Orçamentárias

Da Despesa

Da Receita

Programática

De Natureza da Despesa

Funcional

Por Fonte de Recursos

Institucional

Por fonte de recursos

Por Natureza

Instituição responsável pela execução e prestação de contas

b) Ação

c) Subtítulo (Localizador de Gasto)

a) Programa

Código de 8 dígitos, sendo 6 obrigatórios e 2 facultativos

Indica a espécie de recursos que a está financiando

COEDT

1º dígito, 1º nível

Categoria Econômica

1 - Receitas Correntes

2 - Receitas de Capital

2º dígito, 2º nível

Origem

De onde veio a receita

Pode ser → Tributária, Originária, Transferências e outras

3º dígito, 3º Nível

4º, 5º, 6º e 7º dígitos, 4º e 5º Níveis

Espécie

Mais detalhes a origem da receita

EX: Receita Tributária

Espécie

Impostos, Taxas, Contribuições..

Só existem duas!!

Desdobramento

Peculiaridades da receita, SE NECESSÁRIO!

8º dígito, 6º Nível

Tipo

Tipo de arrecadação

0 → Receita não valorizável/ agregadora

1 → Arrecadação Principal da Receita

2 → Multas e juros de Mora

3 → Dívida Ativa

4 → Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Código de 3 dígitos

1º Código

2º e 3º Códigos

Especifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional

Especificam, dentro de cada grupo de fontes, as diferentes fontes dos recursos .

Se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores

É a mais antiga classificação de despesa

Níveis hierárquicos

Unidade Orçamentária → Serviços subordinados ao Órgão (Mais relevante) → 3º, 4º e 5º dígitos

Órgão → Agrega as Unidade Orçamentarias e Administrativas → 1º e 2º dígitos

Facilita a apresentação dos dados estatísticos dos principais segmentos

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1 - Função

2 - Subfunção

Relacionada com a MISSÃO INSTITUCIONAL

Ex: Cultura, Educação, Saúde, etc..

É a especificação de cada ação que revela a finalidade do gasto independente da instituição a qual pertença .

3º, 4º e 5º dígitos

1º e 2º dígitos

Demonstra as realizações do governo e o resultado final em prol da sociedade

É o instrumento de organização da atuação governamental

Toda ação do Governo deve estar estruturada em Programas

Elemento Básico do PPA

Garante mais racionalidade, eficiência e eficácia à Gestão Pública

Programas são "planejamentos", Ações são executáveis

As ações possibilitam a concretização dos programas

Ações podem ser

Atividade → Continuo e permanente

Projetos → Limitadas no tempo

Operações Especiais → Não contribuem, Não gera resultado nem contraprestação

Atividades, projetos e operações especiais são detalhadas em subtítulos

Não pode alterar a finalidade da ação, do produto e das metas

Permite mais controle sobre a implantação das políticas públicas

Tem abrangência Municipal, Estadual e Nacional

O que forma o código?

Categoria econômica

Grupo de Natureza da Despesa

Modalidade de Aplicação

Elemento de Despesa

Subelemento da Despesa (facultativo)

Indica os efeitos que os gastos públicos têm sobre toda a economia

Formada pela combinação do grupo de fonte e da especificação da fonte

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1º Código

Determina o grupo de fonte de recursos

2º e 3º Códigos

Sua Especificação