Classificações Orçamentárias
Da Despesa
Da Receita
Programática
De Natureza da Despesa
Funcional
Por Fonte de Recursos
Institucional
Por fonte de recursos
Por Natureza
Instituição responsável pela execução e prestação de contas
b) Ação
c) Subtítulo (Localizador de Gasto)
a) Programa
Código de 8 dígitos, sendo 6 obrigatórios e 2 facultativos
Indica a espécie de recursos que a está financiando
COEDT
1º dígito, 1º nível
Categoria Econômica
1 - Receitas Correntes
2 - Receitas de Capital
2º dígito, 2º nível
Origem
De onde veio a receita
Pode ser → Tributária, Originária, Transferências e outras
3º dígito, 3º Nível
4º, 5º, 6º e 7º dígitos, 4º e 5º Níveis
Espécie
Mais detalhes a origem da receita
EX: Receita Tributária
Espécie
Impostos, Taxas, Contribuições..
Só existem duas!!
Desdobramento
Peculiaridades da receita, SE NECESSÁRIO!
8º dígito, 6º Nível
Tipo
Tipo de arrecadação
0 → Receita não valorizável/ agregadora
1 → Arrecadação Principal da Receita
2 → Multas e juros de Mora
3 → Dívida Ativa
4 → Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Código de 3 dígitos
1º Código
2º e 3º Códigos
Especifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional
Especificam, dentro de cada grupo de fontes, as diferentes fontes dos recursos .
Se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores
É a mais antiga classificação de despesa
Níveis hierárquicos
Unidade Orçamentária → Serviços subordinados ao Órgão (Mais relevante) → 3º, 4º e 5º dígitos
Órgão → Agrega as Unidade Orçamentarias e Administrativas → 1º e 2º dígitos
Facilita a apresentação dos dados estatísticos dos principais segmentos
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1 - Função
2 - Subfunção
Relacionada com a MISSÃO INSTITUCIONAL
Ex: Cultura, Educação, Saúde, etc..
É a especificação de cada ação que revela a finalidade do gasto independente da instituição a qual pertença .
3º, 4º e 5º dígitos
1º e 2º dígitos
Demonstra as realizações do governo e o resultado final em prol da sociedade
É o instrumento de organização da atuação governamental
Toda ação do Governo deve estar estruturada em Programas
Elemento Básico do PPA
Garante mais racionalidade, eficiência e eficácia à Gestão Pública
Programas são "planejamentos", Ações são executáveis
As ações possibilitam a concretização dos programas
Ações podem ser
Atividade → Continuo e permanente
Projetos → Limitadas no tempo
Operações Especiais → Não contribuem, Não gera resultado nem contraprestação
Atividades, projetos e operações especiais são detalhadas em subtítulos
Não pode alterar a finalidade da ação, do produto e das metas
Permite mais controle sobre a implantação das políticas públicas
Tem abrangência Municipal, Estadual e Nacional
O que forma o código?
Categoria econômica
Grupo de Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Subelemento da Despesa (facultativo)
Indica os efeitos que os gastos públicos têm sobre toda a economia
Formada pela combinação do grupo de fonte e da especificação da fonte
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1º Código
Determina o grupo de fonte de recursos
2º e 3º Códigos
Sua Especificação