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Crimes contra a Liberdade Individual (pessoa) - Coggle Diagram
Crimes contra a Liberdade Individual (pessoa)
Constrangimento Ilegal
Constranger/coagir alguém,
mediante violência ou grave ameaça
, ou depois de lhe haver
reduzido,
por qualquer outro meio,
a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda
detenção 3 meses - 1 ano
obriga a pessoa a não fazer o que a lei permite/ou o q ela não manda, utilizando-se da violência
consumação: vítima cede ao comando do infrator e pratica ato que não desejava.
crime material
O delito de constrangimento ilegal é crime subsidiário.
plurissubsistente
Constrangimento Ilegal x Ameaça:
apenas dolo
ação ou omissão
sujeito ativo for funcionário público no exercício das funções poderá caracterizar abuso de autoridade;
possível tentativa
Aumento em dobro
se praticado por mais de 3 pessoas
usar arma de fogo
obs: se usar violência que cause lesões na vítima, responderá cumulativamente
Não é punido se
praticado por médico para salvar vidas
impedir suicídio
Redução a Condição Análoga à de Escravo
Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a
trabalhos forçados
ou a
jornada exaustiva
, quer sujeitando-o a
condições degradantes
de trabalho, quer
restringindo
, por qualquer meio,
sua locomoção
em
razão de dívida
contraída com o empregador ou preposto
reclusão 2-8 anos e multa + pena de violência
Não há necessidade de que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou da liberdade de locomoção da vítima
Competência para processar e julgar é da Justiça FEDERAL!
apenas dolo
crime permanente
admite-se tentativa
Equipara-se
impede meio de transporte pelo trabalhador
manter vigilância ostensiva
se apodera dos documentos do trabalhador, de forma a impedir ou dificultar seu desligamento
Aumento de 2-5 anos
menor de 18 anos
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem
a doutrina dá a este crime o nome de plágio
Violação de Domicílio
Caso a invasão de domicílio seja perpetrada com o intuito de FURTAR objetos ali contidos, o crime de
furto irá absorver o delito de violação de domicílio
(que será mero crime-meio).
A violação de domicílio ocorre diante da violação EXPRESSA ou TÁCITA de quem de direito
mera conduta, instantâneo e tentativa é admissível
culposo não
Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em
casa alheia ou em suas dependências
detenção, de um a três meses, ou multa
Funcionário Público
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
detenção, de 1 - 4 anos, e multa
Incorre na mesma pena
coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;
cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h ou antes das 5h
Formas Qualificadas
durante a noite, lugar ermo,
emprego de violência ou arma, e ao concurso de agentes.
detenção, de 6 meses a2 anos + pena correspondente à violência.
Excludente de Ilicitude
flagrante delito
durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
prestar socorro
Divulgação de Segredo
O autor deve ter ciência de que a informação é sigilosa e que tem o potencial de causar dano se revelada. Do contrário, a conduta será atípica!
É crime formal, que se consuma com a mera divulgação do segredo, mesmo que ninguém seja prejudicado pela conduta.
Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem
detenção, de um a seis meses, ou multa
pública condicionada à representação, podendo ser pública incondicionada se o delito resultar em prejuízo para a Administração Pública.
Equiparada
Correspondência Comercial
Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo
detenção, de 3 meses a 2 anos
É crime formal, que se consuma no momento em que o autor pratica um dos
núcleos do tipo (desvia, sonega, subtrai ou suprime) a correspondência comercial em questão.
Somente se procede mediante representação
Ameaça
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave;
amedrontar a vítima, com o intuito de lhe causar mal injusto e grave
detenção 1 - 6 meses ou multa
Ameaça praticada por funcionário público no exercício das funções poderá caracterizar abuso de autoridade;
A ameaça também é delito subsidiário, que inclusive constitui elementar de diversos outros crimes (como o delito de roubo ou de extorsão)
o mal deve ser injusto e grave. cause temor.
apenas doloso
APPCondicionada
Invasão de Dispositivo Informático
Modalidades Qualificadas:
se da invasão resultar =>
reclusão
, de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
forma majorada específica: 1/3 a 2/3
se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.
pena majorada de 1/3 até a metade
de acordo com a vítima
Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita
detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
Forma Equiparada
produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput
Marjorada 1/6 a 1/3
se da invasão resulta prejuízo econômico.
somente se procede
mediante representação, SALVO
se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.
Violação de Correspondência
Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem
detenção, de 1 - 6 meses, ou multa
culposo não, mera conduta, possível tentativa
Sequestro e Cárcere Privado
se o crime tem outra finalidade, além da intenção de tirar a liberdade, será outro crime
Sequestro x Cárcere Privado:
Privar alguém de sua liberdade,
mediante sequestro ou cárcere privado
reclusão 1 -3 anos
doloso
aplica-se a lei mais atual, sendo mais gravosa ou não
Aumento de 2-5 anos, se
por mais de 15 dias
menores de 18 anos
mediante internação em casa de saúde ou hospital
com fins sexuais
familiar ou contra > 60 anos
se grave sofrimentos físicos ou morais
pena 2-8 anos
Tráfico de Pessoas
Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa,
mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de
:
III – submetê-la a qualquer tipo de servidão
IV – adoção ilegal; ou
II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
V – exploração sexual
I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
reclusão 4-8 anos + multa
Pena aumenta de 1/3 até 1/2 se
cometido por funcionário público
'<18 anos, >60 anos ou deficiente
família, coabitação, hospitalidade, autoridade ou superioridade hierarquica no trabalho
vítima for retirada do brasil
diminuição de 1/3 a 2/3
agente primario + não faz parte de organização criminosa
Violação do Segredo Profissional
Não confunda esse delito com o de violação de sigilo funcional, o qual é crime contra a Administração Pública, próprio de funcionário público, e que está previsto no art. 325 do CP
crime próprio
funcionário da adm
É necessário prestar especial atenção, novamente, ao termo sem justa causa. Se houver justa causa para a divulgação do segredo, o fato será atípico!
Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem
detenção, de três meses a um ano, ou multa.
reclusão 4-8 anos + multa