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Tabelionato de Protestos - Coggle Diagram
Tabelionato de Protestos
Características
Ato Jurídico
Ato Público
Extraprocessual
Formal
Unitário
Objeto
Títulos
Documentos de Dívidas
Natureza Jurídica
Majoritário - Notarial
Doutrina - Mista (Notarial e Registral)
Finalidade
Conservação de Direitos
Viabilizar Execução Judicial de Dívidas
Habilitar Credor a Pedir Falência
Fixação de Termo Legal da Falência
Impede Concordata (Recuperação Judicial) Preventiva
Faz Prova da Falta/Recusa do Aceit
Interrompe a Prescrição