Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CONSELHO SUPERIOR - COMPETÊNCIAS - Coggle Diagram
CONSELHO SUPERIOR - COMPETÊNCIAS
DELIBERAR
sobre a
exoneração de Procurador do DF julgado INAPTO no estágio probatório
encaminhando
cópia da decisão
ao
PROCURADOR-GERAL
p/
efetivação junto ao GOVERNADOR DO DF
sobre
matéria que lhe seja submetida pelo PROCURADOR-GERAL
sobre as
CORREIÇÕES realizadas nos órgãos do Sistema Jurídico do DF
DETERMINAR
a
INSTAURAÇÃO
de
APURAÇÃO SUMÁRIA E SINDICÂNCIA
contra
Procurador do DF
INDEPENDENTEMENTE DE INICIATIVA DE OUTRAS AUTORIDADES
a
INSTAURAÇÃO
de
SINDICÂNCIAS, APURAÇÕES SUMÁRIAS E CORREÇÕES
e
APRECIAR
os
relatórios correspondentes
o
AFASTAMENTO PREVENTIVO, SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS
, de
Procurador do DF ACUSADO OU INDICIADO em PAD E o RETORNO ÀS FUNÇÕES
a
REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E ATOS DE COLETA DE PROVA
necessários ao
julgamento de PAD
ENCAMINHAR
ao
PROCURADOR-GERAL DO DF
:arrow_right:
deliberação adotada em julgamento de PAD contra Procurador do DF
p/
aplicação de penalidade OU arquivamento por absolvição
ao
GOVERNADOR DO DF
:arrow_right:
RECURSO ADMINISTRATIVO
contra
julgamentos proferidos em PAD's E pedidos de revisão E nos feitos em que cabível
EXERCER PODER NORMATIVO P/ ELABORAR E APROVAR
seu
regimento interno
as
normas
e
instruções
p/ o
concurso p/ ingresso na carreira
os
CRITÉRIOS P/ DISTRIBUIÇÃO
de
apurações sumárias, sindicâncias e PAD's e outros feitos de sua atribuição regimental
:warning:
respeitadas as competências do Procurador-Geral e Procurador-Geral Adjunto, Procurador-Corregedor e dos titulares dos órgãos da PGDF
as
normas sobre procedimentos em matéria de sua competência