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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Coggle Diagram
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Geração ou Dimensão dos direitos fundamentais
2º
Exemplos:
Direitos sociais
Prestações positivas
Oneram o Estado
políticas e serviços públicos
O Estado atua na área
Econômica
Social
Cultural
Igualdade
3º
direitos difusos e coletivos
Exemplos:
direito ao meio ambiente e o direito autodeterminação dos povos
Fraternidade
Direitos coletivos
Vão alem dos grupos
1º
Exemplos:
Direitos civis e políticos
Liberdad
e
Individuais
Defesa
Estado de mãos atadas
Statos negativo
Estado fica impedido de interferir nas relações sociais
4º
Glocalização dos direitos fundamentais
Direitos mais modernos
Exemplos
Direitos espacial
Preservação de diritos genéticos
Direitos cibernéticos
5º
Direito a Paz
:warning: há Correntes que entendem que direito a paz é de 3º geração
Princípio
Legalidade
Sentido mais amplo
todo e qualquer ato normativo estatal
lei em sentido material.
Reserva legal
lei formal
ou atos com fora de lei
Sentido mais restrito
Direitos e Garantias Fundamentais
Categorias
Direitos de nacionalidade
Direitos políticos
Direitos sociais
Direitos relacionados existência de partidos políticos
Direitos individuais e coletivos
Pode sofrer limitações
Mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial