Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - CRIMES EXCESSOS NA INVESTIGAÇÃO/INSTR., TEMPO…
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - CRIMES EXCESSOS NA INVESTIGAÇÃO/INSTR.
Delitos menos graves
1 - Submeter preso a
Interrogatório policial
durante o REPOUSO NOTURNO
Salvo
Capturado em flagrante
Der o consentimento
devidamente assistido
2- Requisitar/Instaurar
Proc investig.
penal ou adm
sem qualquer indício
em desfavor de ALGUÉM
Não é crime
Sindicância/investig. preliminar sumária
justificada
é em relação a um fato
não em relação a alguém
3 - Exigir
Info ou obrigação
sem expresso amparo legal
Pena
6 meses a 2 anos + multa
Usar do cargo ou condição
Se eximir de obrigação
Obter vantagem indevida
Ex
A carteirada
Estender injustif. a investigação
procrastinando-a em prejuízo do investigado
Demorar demasiada e injustif. com o processo
quando requereu vista
órgão colegiado
intuito de procrastinar
Não se identificar ou se identificar falsamente
Negar ao investigado acesso aos documentos da investigação
etapas vencidas
Antecipar atribuição de culpa
antes de oferecida a denúncia
através de meios de comunicação
inclusive redes sociais
Delitos mais graves
Decretar a condução coercitiva de testemunha/investigado
manif descabida
sem prévia intimação de comparecimento
Pena
1 a 4 anos + multa
Constranger a depor,
sob ameaça de prisão
pessoa que em razão da profissão deva guardar segredo
Ex
psicólogo, padre
Prossegue com interrogatório
de pessoa que exerceu o direito ao silêncio
de pessoa que optou por advogado, sem a presença do adv
Invadir/adentrar imóvel alheio
clandestina ou astuciosamente
à revelia do ocupante
sem det. judicial ou fora do previsto em lei
Não há crime
Prestar socorro
Flagrante delito
Desastre
Coagir alguém mediante violência/grave ameaça
Franquear-lhe o acesso ao imóvel ou suas dependências
Cumprir mandado de busca e apreensão
após 21h
antes das 5h
Proceder à obtenção de prova
por meio ilícito
Deixar de relaxar a prisão ilegal
Não realização da audiência de custódia em 48h leva a essa situação
Constranger o preso ou detento, mediante violência ou grave ameaça ou redução da capacidade de resistência
a exibir seu corpo à curiosidade púb
submeter-se a situação vexatória
produzir prova contra si ou contra terceiro
DICA
Toda vez que tiver
Violência ou grave ameaça
Pena de 1 a 4 anos
Atuação de advogado
Pena de 6 meses a 2 anos
Atuação somente do policial
Pena 6 meses a 2 anos
TEMPO DE REVISÃO: 2'38''