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CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO, ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO,…
CONCEITOS
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Konrad Resse
Constituição deve ser entendida como a ordem jurídica fundamental de uma comunidade, seria dotada de força normativa suficiente para vincular e impor os seus comandos
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Fundamentos da RFB
Todo poder emana do povo. titularidade é do povo, mas o exercício pode ser direto ou indireto
Plebiscito: manifestação do povo antes, congresso convoca
Referendo: manifestação do povo posterior, congresso autoriza
Iniciativa popular: possibilidade de o povo diretamente apresentar proposta de lei que é diferente de ação popular (remédio constitucional)
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SoCiDiVaPlu
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Pluralismo político
O pluralismo político é MAIOR que o pluralismo partidário. É como se o partidário estivesse dentro do político
Cláusula de barreira ou de desempenho: havia uma lei que proibia esta cláusula. Esta cláusula exigia que o partido tivesse um percentual mínimo de votos, e se não alcançasse, ele perderia o acesso do dinheiro e não podia aparecer na rádio e na TV. Mas houve uma emenda validando esta cláusula. +++(ou seja, pode ter cláusula de barreira nos direitos políticos).
Separação dos poderes
legislativo, executivo e judiciário (independentes e harmônicos)
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Objetivos da RFB
ConGaProErRe
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Construir uma sociedade livre, justa e solidária
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