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ARREPENDIMENTO POSTERIOR - Coggle Diagram
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
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SITUAÇÕES ESPECIAIS
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arrependimento pode trazer benefício maior do q o previsto art. 16, CP
TRIBUTOS
Há leis beneficiam o agente q sonegou tributo, mas faz o pgto
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INFO 622, STJ
pgto débito oriundo furto energia elétrica antes recebim. denúnc. não é causa de extinção da punibilid., mas causa de redução de pena relativa ao arrependimento posterior