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CPP - Juizados Especiais Cíveis 5 - Sentença - Custas - Coggle Diagram
CPP - Juizados Especiais Cíveis 5 - Sentença - Custas
FASE CONHECIMENTO
O VENCIDO
NÃO PAGARÁ
CUSTAS
E HONORÁRIOS
EM SENTENÇA
DE 1º GRAU
SALVO
LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ
FASE RECURSAL
O VENCIDO
PAGARÁ
CUSTAS
E HONOR
ENTRE
10
E 20%
EXECUÇÃO(1):
EM REGRA
NÃO PAGA
CUSTAS
EXECUÇÃO(2):
EXCETO
LITIGÂNCIA
MÁ-FÉ
IMPROCEDÊNCIA
EMBARGOS
DO DEVEDOR
DE SENTENÇA
Q TENHA
SIDO
OBJETO
DE RECURSO
DO DEVEDOR