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PODER JUDICIÁRIO - Coggle Diagram

- - - - só NÃO ATUA no STF
        
        STF tem competência originária para julgar ações contra CNJ/decisões do CNJ
        
        Juris.: só HC, HD, MS, MI
        
        Juris.: STF não é competente quando a deliberação do CNJ sobre MS for negativa (quando não muda a posição de origem = se a posição dele for igual ao do TJ).
        
        Quando discorda é positiva
        
        Quando é negativa quem julga é o de origem (TJ)
  - - - 1 MPU
      - 1 MPE
    - - 1 indicado pela Câmara
      - 1 indicado pelo Senado
  - - - indica
        
        1 TRF
        
        1 JF
    - - indica
        
        1 TRT
        
        1 JT
    - - indica
        
        1 TJ
        
        1 JD
- - - - MPM
      - MPT
      - MPF
      - MPDFT
- - - - TJ
        
        J. Direito
        
        TR de JEsp
        
        Juizado Especial
      - TRF
        
        JF
        
        TR de JEF
        
        Juizados Especiais Federais
    - - TRT
        
        JT
    - - TRE
        
        JE
    - - JM
- - - - dá o montante de requisição de pequeno valor e o restante vai pra fila
      - a qualquer momento. Não precisa ser na data da expedição do precatório
      - para o credor originário
  - - - dependendo do valor pode nem entrar na fila - requisição de pequeno valor
- - - - 5,4 - arredondamento sempre pra cima
- - - - Juiz de 1º grau
  - - - também no STJ
    - - Julgado pelo STJ
      - MPE - é o TJ
      - Mas na primeira instância quem julga é o TRF, inclusive MPDFT
  - - - Crime comum ou de responsabilidade
    - - Senado Federal
    - - Súmula 177 - STJ
        
        Não é competência do STJ julgar MS contra atos de órgãos colegiados presididos por ME
      - Competência do Juiz de 1º grau
- - - - com compatibilidade de horário
  - - - extensão a todo o escritório
- - - - Quinto Constitucional
        
        advogados/membros do MP
        
        alternadamente
        
        Advogado
        
        reputação ilibada
        
        notável saber jurídico
        
        . + 10 anos de atividade
        
        MP
        
        . + 10 anos de carreira
        
        Lista Sextupla
        
        enviada para o Tribunal
        
        LISTA TRÍPLICE
        
        Chefe do Poder Executivo (Gov., Presid.)
        
        Nomeação
        
        1/5 das vagas dos Tribunais (TJ/TRF/TRT/TST)
        
        STJ NÃO TEM QUINTO. É terço constitucional.
    - - OBS.: não vale para magistratura.
      - Magistratura: é na inscrição definitiva. Antes da prova oral e depois da sentença.
    - - juiz
        
        provas e títulos
        
        participação da OAB
        
        bacharel em direito
        
        prática jurídica
        
        CNJ: 3 anos após a colação de grau
        
        STF: 3 anos após a conclusão do curso
  - - - 1/2 por antiguidade e outra por eleição
  - - - 2 anos na entrância + cursos a integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade
      - 3x seguidas ou 5x alternadas na lista de merecimento - promoção obrigatória.
      - critérios objetivos + frequência em cursos
      - antiguidade: EXCEÇÃO: o Tribunal pode recusar o juiz mais antigo por 2/3 dos membros - efetivamente habilitados a votar.
  - - - 1ª e 2ª instâncias não tem férias coletivas
      - STF e Tribunais Superiores podem ter férias coletivas
- - - - falência, acidente de trabalho (TJ) e as sujeitas à Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral
        
        SV 23
  - - - da justiça estadual para federal
- - - - contrariar dispositivo da CF
      - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
      - julgar válida lei local x lei federal
      - julgar válida lei ou ato local x CF
    - - Remédios 4/4
        
        decisão DESFAVORÁVEL
        
        HC/HD/MS/MI
        
        STJ/STM/TST/TSE
      - outro caso
        
        crime político
        
        nasce no JF 1º grau e sobre direto
  - - - contra decisão do TJ e TRF
        
        julgar válido ato local x ei federal
        
        der à lei federal interpretação diferente da qual foi dada por outro Tribunal
        
        contrariar tratado ou lei federal
        
        tratado normal e supralegal (direitos humanos sem rito de EC)
    - - Remédios 2/2
        
        decisão DESFAVORÁVEL
        
        HC/MS
        
        TJ/TRF
      - outro caso
        
        Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional x U/E/DF/Terriot.
        
        STF competência originária
        
        Estado Estrang. ou Org. Internacional x Pessoa (natural ou jurídica) ou Município
        
        começa no JF 1º grau e sobe direto
    - - Não cabe Resp contra decisão de Turma Recursal
- - - - deve ser compatível com a LDO
      - vai ser consolidada pelo Executivo a proposta do Judiciário, para poder ir ao Legislativo.
  - - - garantias de Independência
        
        Vitaliciedade
        
        Apenas para
        
        magistrados
        
        membros do MP
        
        membros do TC
        
        1º grau: após 2 anos de exercício.
        
        Nomeação direta: com a posse.
        
        Só perde por sentença judicial transitada em julgado
        
        EXCETO: Ministros do STF no crime de Responsabilidade - decisão do Senado Federal
        
        Se aposentar perde o foro especial (1º grau)
        
        Inamovibilidade
        
        Em regra, não pode ser removido de ofício
        
        EXCETO: interesse público - voto da maioria absoluta do CNJ//respectivo tribunal ou seu órgão especial.
        
        também vale para Substituto - na Comarca ou circunscrição
        
        Irredutibilidade de subsídios
        
        NOMINAL, e não real.
      - garantias de imparcialidade
        
        vedações aos magistrados: art. 95
- - - - ADI/ADO
        
        CF
        
        Lei Federal e Estadual. Distrital só no exercício estadual. Município não.
        
        pós
        
        CE
        
        TJ
        
        Estadual e Municipal
      - ADC
        
        CF
        
        Só Lei Federal
        
        pós
      - ADPF
        
        CF
        
        Lei federal, estadual, distrital e municipal
        
        pré ou pós
      - OBS.: se a LE viola CF e CE, será feita ADI simultânea perante o STF e o TJ. Primeiro no STF e a ADI do TJ fica em sobrestado esperando o julgamento do STF. Se for declarada inconstitucional é retirada a norma do sistema e a ação do TJ fica prejudicada.
        Se declarada a Constitucionalidade, a ação no TJ prossegue, podendo declarar insconsitucionalidade
        por outro fundamento.
      - OBS.2: se a LM violar CF e CE - não cabe ADI no STF, apenas no TJ sobre a CE. Mas, pode levar para o STF através de um RE, ou ADPF.