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1605, Principais acontecimentos na legislação ambiental brasileira -…
1605
1797
1799
1850
1911
1916
1934
1964
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Promulgação da Lei 4.504, que diz sobe o Estatuto da terra.
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Expedido o Decreto nº 8.843, no qual criou a primeira reserva florestal no país.
Promulgação da Lei nº 601/1850, que prega a disciplina para ocupação das terras brasileiras e sanções para atividades de predação.
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Primeira lei de cunho ambiental no Brasil (extração do Pau Brasil e a proteção das floresta relacionado a isso).
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