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Princípios do DPP, Aplicação do DPP - Coggle Diagram

- - - - Ilícitas
        
        Intercpt.telef.
        
        s/mandado
        
        por denúncia anônima
      - Exclui-se-as e continua o processo
  - - - Afasta-se em fase
        
        de inquérito policial
        
        e Sindicância (pré-PAD)
  - - - ônus da prova é do acusador
      - stf
        
        prisões cautelares
        
        Temp
        
        Prevent
        
        flagrante
    - - mas sem considerar Culpado
  - - - efic.contida(salvo prevsto em lei)
  - - - admite-se ação privada
        
        em crime de ação civil púb
      - mp provoca o JUS em ação penal púb
        
        na omissão deste
        
        particular abre ação penal priv.
  - - - defesa intmdd
      - intresse social
  - - - saber o local e a prisao
        
        comunicado imediat.
  - - - A Obrig.de reparar danos, estende-se a sucessores até o limite da herança transferida.
  - - - Dupla proteção
        
        Formal(Processual)
        
        Tds meios juridicos
        
        Material(Substantivo)
        
        Razoabilidade, proporcionalidade
  - - - Natureza do crime
      - Idade
      - Sexo
  - - - Integridd fisica
      - Moral
  - - - salvo naturalizado em crime comum antes da naturalização ou tráfico a qualquer momento
  - - - Salvo inadimplemento voluntário de Pensão Alimentícia
  - - - em sua liberdade de locomoção🚶🏽‍♂️
      - por ilegalidade ou abuso de poder
      - Não cabe para trancamento de processo por crime de responabilidade contra Presidente da república :warning:
  - - - quando o responsável for autoridade pública ou Privada c/ atribuições do P.público.
  - - - Falta de norma regulamentadora
        
        q impeça exercicio de
        
        D. e Liberdades
        
        Nacionalidade
        
        Soberania
        
        Cidadania
        
        Omissão
      - Obrig. Jus Indeclinável
        
        caráter Impositivo
  - - - condenado por Erro ou mantido além do tempo
        
        Resp.Objetiva
- - - - é de quem alega
        
        princípio da presunção de inocência tem o condão de obrigar que o ônus da prova fique inicialmente nas mãos da acusação!
        
        cabe à acusação a inversão original
        
        decorre daqui a transferência do ônus da prova para
        a acusação
  - - - semi-aberto p/ fechado
        
        NÃO precisa de T/J SENTENÇA
        
        👩🏽‍⚖️🤷🏽‍♂️
    - - Revogável ao cometimento de novo crime
        
        INDEPENDE DE T/J
        
        👩🏽‍⚖️🤷🏽‍♂️
- - - - Contraditório
      - Ampla defesa
        
        AUTO-DEFESA
        
        Renunciável
    - - é específico do tribunal do júri
    - - 🤫🔇
        
        nemo tenetur se detegere
      - Não Absoluta
        
        A doutrina entende ser possível submeter o acusado a situações nas quais não se exija uma participação
  - - - intimidade
      - interesse púb
- - - - o que não ocorre na ação penal privada, em que a função de acusar é atribuída ao ofendido, atuando o MP apenas como fiscal da lei.
- - - - (o que resulta invariavelmente em sua parcialidade).
- - - - a utilização
        de provas ilícitas em favor do acusado inocente, que as utiliza para se defender
- - - - normas relativas à execução penal (cumprimento de pena, saídas
        temporárias, etc.)
- - - - Analogia
- - - - Em Tratados
      - Jus Militar
      - Específicas
        
        Aplc.subsidiária
      - Prerrogativas
        
        P.R
        
        MINISTROS
        
        imunidades
      - Jus Eleitoral