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PORTARIA Nº 15.543, DE 2 DE JULHO DE 2020
Manual de Conduta do Agente…
PORTARIA Nº 15.543, DE 2 DE JULHO DE 2020
Manual de Conduta do Agente Público
Civil do Poder Executivo Federal
A todo servidor que tomar posse em cargo público federal, será
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Acompanhamento e valorização do comportamento profissional e cívico,
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Finalidade:
a) organizar as disposições relacionadas à conduta profissional, buscando trazer uma
abordagem atualizada, clara e objetiva sobre os temas relacionados;
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Conduta
A conduta profissional tem grande relevância em qualquer organização, seja ela pública ou
privada. Na esfera pública, em especial, a observância do interesse público e a necessidade de
prestar contas devem ser observados por todos os agentes públicos, uma vez que os recursos
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Objetivos:
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IV - estimular um ambiente de confiança, responsabilidade, integridade e valorização do
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Princípios Básicos:
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b)impessoalidade: como o dever de agir de modo imparcial perante terceiros, sem
discriminações, distinções ou preferências;
c) moralidade: como a obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boafé,
lealdade e probidade, evitando desvios de finalidade ou abusos de poder;
d) publicidade e transparência: como a obrigação de tornar públicos e abertos dados,
informações e ações, disponibilizando-os de maneira acessível à população;
e) eficiência: como a qualidade de quem realiza de maneira diligente as suas funções,
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f) justiça: como ideal de interação social, baseado no equilíbrio, na razoabilidade e na
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h) cooperação: como a ação conjunta, voluntária e produtiva para alcançar um objetivo
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b) não agir de maneira desidiosa, desatenta ou descompromissada;
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Relevâncias
as disposições normativas existentes, a exemplo dos Decretos nºs 1.171, de 22 de junho de
1994, e 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que permanecem válidos em seus comandos, bem
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forma, não há interferências ou modificações nas punições, sejam elas éticas ou disciplinares,
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é importante ressaltar que o presente manual não se confunde, nem revoga ou altera
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