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CPP - HC 5 - Coggle Diagram
CPP - HC 5
E SE NEGAR HC?
CABE
RECURSO
ORDINÁRIO
CONSTITUCIONAL
OU NOVO
HC
C/ NOVAS
PROVAS
JÁ CAIU:
É ADMISSÍVEL
LIMINAR
EM HC
MILITAR:
NÃO CABE
HC
CONTRA
DECISÃO
DE PUNIÇÃO
MILITAR
DISCIPLINAR
DETALHE:
NÃO CABE
HC
COMO
SUBSTITUTO
DE RECURSO
OU P/
EVITAR
INTERVENÇ
ASSIST
DE ACUSAÇÃO