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PROCEDIMENTO DA CONCORRÊNCIA - Coggle Diagram
PROCEDIMENTO DA CONCORRÊNCIA
FASE INTERNA
necessidade declaração adequação orçamentária
STJ (jurisprud.)
a lei ñ exige disponibilidade financeira
exige apena previsão recursos orçam.
caso gere despesa caráter continuado
precisa vir na Lei Plano Plurianual
exposição motivos justifiquem licitação
hipótese contratação p/ execução obra
lei exige
projeto básico
Poder Púb. elabora minuta edital
requisitos básicos (art. 40, Lei 8666)
proibição incluir objeto licit. :forbidden:
obtenção recursos financ. p/ sua execuçãp
exceto
empreendimentos executados e explorados sob regime concessão
REGIMES DE EXECUÇÃO OBRAS/ATIVIDADES ADMIN.
Execução indireta
pode ser
empreitada por preço unitário
empreitada por tarefa
empreitada preço global
empreitada integral
contrato c/ terceiro
Execução direta
própria Admin. por seus órgãos e agentes
Audiência pública
garante democracia
obrigatória
valor superior a 100 vezes limite mínimo concorrência
330 milhões reais
qdo não realizada nas situações obrigatórias
gera nulidade proced. licit.
nulidade contrato - vício ilegalidade
contratos valores muitos altos