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Agentes Públicos 7 - Perda do cargo servidor ESTÁVEL - Coggle Diagram
Agentes Públicos 7 - Perda do cargo servidor ESTÁVEL
PERDERÁ O CARGO(1)
SENTENÇA
TRANSIT
EM JULG
PERDERÁ O CARGO(2)
PAD
ASSEG
AMPLA
DEFESA
PERDERÁ O CARGO(3)
MEDIANTE
PROCED
AVALIAÇÃO
PERIÓDICA
DE DESEMPENHO
JÁ CAIU(1)
SERVIDOR
ENTROU
POR MEIO
MS
PASSOU
BOM TEMPO
SE APOSENTOU
POR CONTRIBUIÇÃO
JÁ CAIU(1)
STJ:
O SERVIDOR
ESTARÁ
PROTEGIDO
TEORIA
DO FATO
CONSUMADO
E CASO
A ORDEM
DO MS
SEJA DENEGADA
NÃO PODERÁ
TER SUA APOSENT
CASSADA