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LICITAÇÕES - Coggle Diagram
LICITAÇÕES
QUEM DEVE LICITAR?
empresas estatais (emp. pub e soc. econ, mista
procedim licitatório
Lei 13.303/16
Conselhos de Classe
considerada autarquia federal
tem poder polícia
deve licitar
exceção
OAB
natureza jur.
sui gener
is
Convênios
celebração ñ depende licitação prévia
interesses convergentes
diferente dos contratos(vontades divergentes)
Prazos intervalo mínimo
CONVITE
5 dias
úteis
CONCURSO
45 dias
TOMADA DE PREÇOS
30 dias
(melhor técn. ou técn. e preço)
15 dias
(maior lance ou menor preço)
LEILÃO
15 dias
CONCORRÊNCIA
45 dias
(melhor técn. ou técn. e preço
30 dias
(maior lance ou menor preço)
PREGÃO
8 dias
úteis
INTERVALO MÍNIMO
prazo mín. entre publicação edital e abertura envelope propostas
se houver qq alteração edital
reabertura prazo intervalo mín.