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LICITAÇÕES - Coggle Diagram
LICITAÇÕES
CONCEITO
:pencil2:
procedimento admin
determina critérios objetivos
p/ seleção proposta mais vantajosa p/ ADM
antecede contrato adm
exceções
hipóteses
dispensa
inexigibilidade
COMPETÊNCIA
privativa União
normas gerais
Lei 10.520 (pregão)
Lei 12.462 (RDC)
Lei 8666
regra específica nessa lei geral aplica-se somente União
ex: art. 17, I, b (ADI 927, STF)
Est, DF e Mun.
normas específicas
FINALIDADES
ART. 3º
isonomia contratações
busca desenvolv. nacional
busca melhor proposta
PRINCÍPIOS
expressos CF/88
moralidade
eficiência
impessoalidade
legalidade
específicos
sigilo das propostas
até abertura envelopes
procedimento formal
julgamento objetivo
eficácia administrativa
vinculação ao instrumento convocatório
isonomia
tratamento igualitário entre os licitantes
tratamento diferenciado EPP e ME
fundamento isonomia material