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FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, FONTES, INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DIREITOS HUMANOS …
FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, FONTES, INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DIREITOS HUMANOS
TERMINOLOGIA
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liberdade pública sugere apenas direitos contra o Estado, excluindo os direitos econômicos e sociais. (a expressão vem da doutrina publicista francesa, séc. XIX)
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Carta Direitos fundamentais União Europeia: "Direitos fundamentais" e Convenção Europeia de direitos do homem e iberdades fundamentais (1950) "liberdade fndamental
DIREITOS FUNDAMENTAIS: MATRIZ CONSTITUCIONAL ( POSITIVADOS) - André de Carvalho Ramo, pg. 53
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NA CF: TÍTULO II
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DIREITOS DE NACIONALIDADE ( ART XV DUDH, ART 20 CADH), Parecer 4/84 COrte IDH e Caso Castillo Petruzzi
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