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PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Princípio da
Inércia
O Juiz
não pode
agir de Ofício no
início da ação penal
, deve ser
provocado.
Titular da Ação Penal
Pública
Ministério Público
Titular da Ação Penal
Privada
Particular Interessado
que tenha sofrido o ato delituoso.
Princípio do
Devido Processo Legal
Fonte
Formal
É o
procedimento
(
Rito
)
Quando o indivíduo pratica um crime, ele precisa ser submetido a um
processo
que lhe garanta
todos os seus direitos e garantias constitucionalmente previstos.
Fonte
Material
É a
decisão justa ao final do processo.
Princípio do
Contraditório
(Bilateridade da audiência)
Todo acusado terá o
direito de resposta
contra a acusação que lhe foi feita.
Princípio do Contraditório
Real
O Direito de resposta ocorre no
momento que a prova está sendo produzida.
Ex: " Audiência de Instrução e Julgamento".
Princípio do Contraditório
Diferido
O Direito de resposta
não ocorre durante a produção da prova
, mas sim, ocorre em momento
posterior
a produção da mesma.
Ex: "Interceptação Telefônica".
Contraditar
ATOS E DOCUMENTOS
Princípio da
Ampla Defesa
É Admitido no:
Processo
Judicial
Processo
Administrativo
É o poder de se defender com
provas e teses novas
, de forma
ampla
, uma
defesa geral do que lhe foi imputado.
Meios e Recursos Previstos
Não
é admitido no:
Inquérito
, pois inquérito é um
procedimento.