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MROSC - Coggle Diagram
MROSC
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Chamamento público
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No edital deve conter
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Datas, prazos, condições, local e forma da apresentação da proposta
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Sempre que possível, a administração definirá os critérios
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PMIS
instrumento através do qual as OSC's, cidadãos e movimentos sociais podem propor ao poder público que se avalie a possibilidade de chamamento público
Deve constar: identificação do subscritor, indicação do interesse público envolvido, diagnóstico da realidade que se quer modificar
é discricionário e, por isso, só haverá chamamento público por interesse da administração
OSC'S
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- Sociedades cooperativas - cunho social
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Atuação em rede
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A OSC signatária deverá ter mais de 5 anos e capacidade técnica e operacional para supervisionar as demais
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Prazos
OSC
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Poderá ser prorrogado por mais 30 dias, desde que devidamente justificado
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CONSTADA A IRREGULARIDADE OU OMISSÃO, A OSC TERÁ 45 D (PRORROGÁVEL POR = P) PARA SANAR A IRREGULARIDADE
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FINALIDADE DA LEI
Normas gerais para as parcerias entre a ADM pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação
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A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ MANTER EM SEU SÍTIO OFICIAL NA INTERNET, A RELAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS POR 180 DIAS APÓS ENCERRAMENTO DA PARCERIA
NÃO SERÁ EXIGIDA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COMO REQUISITO PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA, FACULTADA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS (INALIENÁVEIS)